Web Aula 06 Introdução Ao Estudo Do Direito

Exercício 06

Jurisprudência como fonte do direito

Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter

reconhecida sua nova condição de mulher: Carla da Silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na Justiça do Rio numa ação de retificação de registro civil.

Quem levou seu pleito adiante foi o defensor público Paulo César Galliez, que se baseou no direito comparado e em jurisprudência da Justiça gaúcha. Com o despacho

favorável em segunda instância, a cabeleireira poderá solicitar novos documentos de identidade com o nome de Carla e a identificação do sexo como feminino. Em ação

semelhante, que chegou até o Supremo Tribunal Federal, Roberta Close não obteve êxito. Agora, Carla só pensa em se casar no papel com o italiano Carlo Benfinati, com

quem vive há seis anos.

- Dr. Paulo estudou minuciosamente o caso e fez uma defesa brilhante. Devo isso a ele, ao amor do meu amor, minha família, minha fé em Deus e também à minha

perseverança ? diz ela (Jornal: O GLOBO, 18 de maio de 2003, p. 24).

1. O defensor público que advogou a causa de Carla buscou o fundamento do pedido em algumas fontes de direito. Indique quais são e conceitue-as.

Direito comparado: é o direito que toma decisões de outros estados ou países.

A jurisprudência pode ser classificada como uma fonte formal do direito?

Sim. Porque a lei se repata expressamente aos costumes e reconhece a sua obrigatoriedade.

Explicite.

Súmula Vinculante

Maria Vitória, filha de pais separados, está com os amigos no Shopping Cine Marti, na cidade de Ourinho, comemorando seus 19 anos. Eis que chega Cláudio Amarante,

estudante de direito dizendo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovara uma súmula assegurando que o fim da pensão alimentícia não acontece automaticamente,

quando o filho completa 18 anos. Maria Vitória fica exultante.

Cláudio esclarece, no entanto, que o novo texto serve para orientar a conduta dos juízes de instâncias inferiores, mas não tem caráter obrigatório como as súmulas

vinculantes. Assim, com a aprovação da súmula, o fim do benefício depende agora de decisão judicial. Os magistrados vão ouvir os beneficiados pelas pensões sobre sua

possibilidade de se sustentar ou não. Caberá, então, ao juiz decidir se a pensão continuará sendo paga.

Cheia de dúvidas, Maria Vitória faz as seguintes perguntas a Cláudio:

1. O que é uma Súmula?

É um registro de interpretação pacifica ou majoritária adotada por um tribunal a respeito de um tema especifico a parti do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tonar publica a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a informidade entre decisões.

2. O que vem a ser uma súmula vinculante