Àrea De Estudo

Área de Estudo: E-02 – Trabalho e Democracia

Referências temáticas

1) Caracterização do Direito do Trabalho:

a) O Direito do Trabalho entre o Direito Público e o Privado;

b) Tendências atuais do Direito do Trabalho.

2) O Trabalho e a Constituição Brasileira:

a) O art. 1º, IV da CF – O trabalho como fundamento da República;

b) O art. 170 – a ordem social e o trabalho como seu fundamento;

c) O art. 193 – o primado do trabalho e a ordem social

d) Como valorizar estes elementos dentro do atual Direito do Trabalho.

3) As Divisões atuais do Direito do Trabalho e seu significado para a Ciência do Direito do Trabalho:

a) Direito Individual do Trabalho; O Direito Coletivo do Trabalho;

b) O Direito Público do Trabalho;

c) O Direito Processual do Trabalho;

d) O Direito Penal do Trabalho;

e) Cogestão e Direito do Trabalho;

f) A contribuição de cada um destes ramos para a formação de uma Ciência do Trabalho.

4) Relação de Trabalho com o Estado:

a) Relação de trabalho pública ou privada?

b) O regime estatutário e a relação de trabalho;

c) A jurisprudência do STF e sua crítica:

d) A relação de trabalho do servidor público no Direito Comparado.

5) O Direito Coletivo do Trabalho:

a) Sindicalismo no serviço público – atualidade e perspectiva

b) a organização sindical no serviço público perante a Constituição e a CLT: mudança ou adaptação.

6) O Direito Público do Trabalho: a administração e a justiça do trabalho;

a). as questões de competência jurisdicional;

b) os temas de higiene, saúde e segurança;

c) os adicionais de insalubridade e periculosidade: conversão em dinheiro ou extinção?;

d) o problema da fiscalização;

e) a aplicação de multas administrativas pela Justiça do Trabalho;

7) O Direito Processual do Trabalho: perspectivas e reforma;

a) a solução do conflito trabalhista - Estado ou conciliação e arbitragem?

b) crítica ao processo do trabalho brasileiro.

8) A Cogestão e o Direito do Trabalho;

a) o problema geral da participação. A empresa congestionada;

b) a cogestão no estabelecimento e na empresa. Perspectivas;

c) os conselhos de empresa e sua função social;

d) filosofia da cogestão e sua posição no Direito do Trabalho;

9) O Direito Internacional do Trabalho:

a) O trabalho como bem jurídico universal;

b) O trabalho e os direitos humanos;

c) os tratados sobre trabalho e sua vigência em face da Constituição;

d) A OIT e o Direito Internacional do trabalho.

10) Futuro e Perspectivas do Trabalho no Mundo Atual;

a)Futuro do trabalho na época da informática e da informatização das atividades