ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL

UNIVERSIDADE DE BALSAS

7º PERÍODO DE DIREITO

ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL

Qual a importância da diferenciação entre ética, moral e direito para o entendimento do fenômeno jurídico.

No estudo filosófico a ética e a moral apresentam atributos distintos sendo que a ética esta voltada ao estudo dos valores morais, norteando o comportamento das pessoas em uma sociedade, diferente da moral que representa os costumes, as regras de convívio dentro da família, os tabus e convenções constituídas pela sociedade. A moral e o direito baseiam-se em regras que apontam a previsibilidade para as ações humanas, porém ambas se diferenciam.

A moral coloca regras que são admitidas pela pessoa, como uma forma de garantir a sua boa convivência, independente das fronteiras geográficas, é estabelecida uma analogia entre pessoas que sequer se conhecem, mas utilizam este mesmo referencial moral comum.

Com relação à ética, é o estudo geral do que é bom ou mau. Um dos escopos da ética é a procura de justificativas para as regras indicadas pela moral e pelo direito. Ela é diferente de ambos, pois não estabelece regras, esta ponderação sobre o ato humano é que a caracteriza.

O direito busca estabelecer as regras de uma sociedade demarcada pelas fronteiras do Estado, as leis tem uma base territorial. O Direito Civil, que é utilizado no Brasil, baseia-se na lei escrita. A Common Law, que é o direito basicamente criado pelos juízes, dos países anglo-saxões, baseia-se na jurisprudência. As sentenças dadas para cada caso em particular podem servir de base para a argumentação de novos casos. O Direito Civil é mais estático e a Common Law mais dinâmica.

Alguns autores afirmam que o direito é um subconjunto da moral. Este aspecto pode gerar a conclusão de que toda a lei é moralmente aceitável. Inúmeras situações demonstram a existência de conflitos entre a moral e o direito. A desobediência civil ocorre quando argumentos morais impedem que uma pessoa aprove uma determinada lei. Este é um exemplo de que a moral e o direito, apesar de referirem-se a uma mesma sociedade, podem ter aspectos discordantes.

Diante disto, A moral e o direito tem a seguinte base: a primeira tem efeito dentro da pessoa, ela atua como um valor, aquilo que se aprendeu como certo e o direito tem uma relação com a sociedade, é tudo aquilo que a pessoa pode determinar diante de seus semelhantes, desde que esteja de acordo com a lei, aquilo imposto pela sociedade.

Por fim, ao estabelecer a cooperação entre moral e direito na construção do fenômeno jurídico, nos deparamos com vários setores da ciência jurídica, o direito constitucional se deixa influenciar por assuntos morais referentes, por exemplo, à dignidade da pessoa humana, cidadania, igualdade, erradicação de preconceitos, diminuição de desigualdades sociais, ascensão da justiça social, dentre outros contextos. A sociedade tem ânsia por dignidade, decência e justiça e espera que o Estado dote a norma jurídica de um mínimo ético fundamental à segurança das relações sociais e profissionais, a fim de que os indivíduos e as instituições sejam atraída para o exercício de uma moral, nem tão correta que não possa ser