Assistencia Social

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Porto Alegre do Norte MT

2014

ELIANE LAZZARI

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Trabalho apresentado ao curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas ; Ética Profissional; Familia Cultura e Sociedade e Política Social II

Prof. Maria Angela Santin; Maria Lucimar Pereira,Clarice Kernkamp.

Porto Alegre do Norte

2014

INTRODUÇÃO

No presente trabalho busquei contextualizar a política da Assistência Social com. destaque à proteção Social Especial, a Assistência social antes e após a Constituição de 1988, a normatização da Política de Assistência social e também descrever quais foram os avanços e desafios com a implementação do SUAS e descrever os serviços de Proteção Social Especial de média e alta complexidade e os desafios enfrentados para a sua efetivação

DESENVOLVIMENTO

. No que condiz a Assistência Social, seus avanços são recentes e sua estruturação em âmbito nacional também, o que prevê uma reatualização dos profissionais a essas transformações, para atuar com competência na defesa das políticas públicas e da democracia, mas a questão da atuação profissional no que percebi da Política de Assistência Social, apesar de nos tempos atuais ser uma área predominantemente ocupada pela categoria, é ainda no âmbito da formação, em determinadas instituições, pouco discutida, no que se diz ao seu processo histórico e a inserção do Serviço Social neste campo, prevalecendo na matriz curricular, disciplinas que privilegiam a política de saúde e em seguida a educação, pude ver que , a Política de Assistência Social ainda carrega alguns ransos do caráter assistencialista e emergencial que predominou explicitamente durante décadas nas ações estatais deste país.

Hoje vejo que a politica de assistencia social já é reconhecida como politica pública e que a assitencia social está abrindo novos campos para discurssoes de politicas sociais assim vejo que é pertinete discutir a atuação das politicas de assistencia social para garantir a consolidação e universialização das proprias e direcionarmos também um olhar para os assistentes sociais para que eles consigam colocar a pratica dentro das Normas Operacionais Basica do Sistema Único de Assistencia Social-SUAS , pois ela tem o proposito da materialização dos principios e diretrizes contidos na Politica Nacional de Assistencia Social –PNAS, de forma participativa.

O ideal democrático e participativo da Política de Assistência Social deve ser também articulado com ações estratégicas, propositivas e criativas dos profissionais de Serviço Social, assim como de toda a equipe técnica e requer também o conhecimento da legislação pertinente e seus avanços, o que promoverá maior visibilidade ao trabalho profissional. Com base nesta proposta, sua atuação pode contribuir, junto com outros condicionantes e serviços da rede local, para a superação dos diferentes tipos de violências vivenciada pelos usuários da proteção social especial. As ações pensadas de forma intersetorial conforme preconiza o SUAS, a partir de maior articulação entre as políticas sociais, mantendo também a conexão permanente com organizações privadas, ONGs, poder judiciário e demais instâncias incluídas no sistema de garantia de direitos, também estão em destaque entre os instrumentos paraviabilização dos direitos.

Ao buscar um pouco mas da historia social do Brasil percebi que o Brasil teve o seu desenvolvimento tardio e assim constatei que dentro do processo a politica de assistencia social começou a ter destaque porém ela era trabalhada de forma diferente de hoje pois ela era usada apenas como um instrumento do estado para enfrentar as espressoes sociais que ocorreram a partir da decada de 30 devido a implantaçãos das industrias no Brasil, ao desenvolvimento tecnologico e ao regime capitalista da epoca, a decada de 30 também se destacou pela introdução das politicas sociais no Brasil, onde na época o presidente Gétulio Vargas na tentativa de amenizar as relações entre trabalho e o capital criou o Ministerio de Trabalho e a carteira de trabalho sobre a pressão da classe operaria que buscava melhores condições de vida, também foi criado nesse periodo o Conselho Nacional de Serviço Social-CNSS que foi considerado a primeira regulamentação da assistencia social no pais era um orgão de cooperação do Ministerio da Educação e Saúde onde intermediava as ações que era encaminhadas ao presidente da república mas mesmo com a inovação que foi o CNSS, a assistencia social ainda não era vista pelo governo como uma ação do setor publico, pelo que percebi não se tem uma data certa de quando se iniciou a assistencia social no Brasil mas dar para se orientar pelas primeiras instituiçoes criadas no pais, lembrado ainda que como foi o período de conquistas democráticas, nos anos 80 destacam-se pelas lutas sociais e pela promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como a constituição cidadã, que assegura todos os direitos trabalhistas e acrescenta os direitos sociais, garantindo também o Sistema de Seguridade Social, composta pela política de saúde, previdência e assistência social o artigo 194 da Constituição Federal que tratar da Seguridade Social como sistema de proteção social, sendo um avanço no campo dos direitos sociais no Brasil, principalmente porque coloca o estado como responsável por organizar e garantir as áreas sociais de que a população necessita.

Dentro da Constituição Federal de 1988, os artigos 196 a 200 vão tratar da saúde, os artigos 201 e 202 da previdência social e os artigos 203 e 204 da assistência social, que cita:

Art.203 – a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I) a proteção à