Revolução brasileira de 31 de março de 1964

Leia o que afirmava o Preâmbulo do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968:

!Considerando que a Revolução brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou fundamentos e propósitos que visavam a dar ao país um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana....

Agora, veja o que foi noticiado recentemente, na UOL, pelo endereço http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u631346.shtml

30/09/2009-14h29

Grupo pede à Procuradoria investigação sobre morte de desaparecido político – da Folha Online

Cerca de 40 pessoas do grupo “ Tortura Nunca Mais” e de outras entidades entregaram nesta terça-feira à Procuradoria da República em São Paulo duas representações para investigar a morte de Virgílio Gomes da Silva, que teria sido torturado e morto durante a ditadura militar.

Silva teria sido seqüestrado na rua Duque de Caxias, em São Paulo, por militares e levado à Oban ( Operação Bandeirantes), em setembro de 1969. Depois, segundo foi relatado aos procuradores, as histórias sobre o paradeiro da vítima são contraditórias.

De acordo com o DOI-Codi, ele teria fugido da prisão e, por isso, teria sido morto. Segundo laudo do IML ( Instituto Médico Legal), no entanto, Silva teria sido enterrado como indigente.

“Queremos que a União seja declarada responsável pela morte de Silva e que entregue restos mortais à família e diga onde está o corpo”, disse Lúcio França, advogado do “Tortura Nunca Mais”.

Silva atuava na ALN ( Aliança Libertadora Nacional), tendo participado do seqüestro do embaixador dos EUA Charles Elbrick.

“É um esforço importante. Precisamos mudar a mentalidade jurídica, para responsabilizar quem praticou a tortura”, afirmou Marcos José Gomes Corrêa, coordenador da área criminal no Ministério Público.

Agora, responda as questões abaixo:

a) Explique a razão pela qual o AI-5 foi produzido pelo regime militar:

R: O AI-5 ( Ato Institucional número 5) foi o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro -1964-1985). A razão foi represália ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que pediu ao povo brasileiro que boicotasse as festividades de 7 de setembro de 1968, protestando assim contra a ditadura no país.

b) O desaparecimento de pessoas com utilização da tortura se coaduna com o texto apresentado no preâmbulo do AI-5, acima reproduzido? Por quê?

R: Sim, porque, ideologicamente, para os