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A RESSOCIALIZAÇÃO DA MULHER ENCARCERADA NO INSTITUTO PENAL FEMININO DES.ª AURI MOURA COSTA

Por:   •  28/5/2014  •  1.475 Palavras (6 Páginas)  •  522 Visualizações

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A RESSOCIALIZAÇÃO DA MULHER ENCARCERADA NO INSTITUTO PENAL FEMININO DES.ª AURI MOURA COSTA

INTRODUÇÃO

A primeira prisão brasileira foi construída em 1769, no Rio de Janeiro, por determinação da Carta Régia, tendo por nome Casa de Correção. Já no Brasil Império, com a Constituição de 1824, é realizada nas cadeias a divisão de detentos por crimes e penas, há também, nessa época, a inserção do trabalho prisional. Contudo, é somente com o Código Penitenciário Republicano, de 1935, que propõe que além de cumprir a pena o sistema deveria trabalhar pela regeneração do apenado. Na atualidade é consenso, tanto em pesquisadores da área como daqueles que trabalham no sistema prisional brasileiro, que este tem se deteriorado com cadeias e presídios superlotados, com falta de segurança, alto índice de reincidência, violação dos direitos etc.

O sistema carcerário brasileiro é incapaz de assegurar um caráter humanizador ao detento, seja pela falta de segurança, pelo grande índice de reincidência, rebeliões, fugas, desrespeito ao apenado, sendo um fato preocupante. Há uma carência de políticas que incentivem sua reinclusão na sociedade.

Ao falar de ressocialização no âmbito prisional, entende-se como uma lapidação do individuo, para que este volte ao convívio em sociedade, ou seja, a ressocialização através de um tratamento humanizador para dar condições ao apenado de reestruturar-se, de renovar-se. A Lei de Execução Penal (Lei 1710/84) determina: “A execução penal tem por objetivo efetivar disposições de sentenças ou decisão criminal e proporcionar condições para harmônica integração social do condenado e do internado.” Em seu artigo 10: “A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando punir e orientar o retorno à convivência em sociedade”. Uma ideia de ressocialização com o propósito de promover a dignidade e resgatar a auto estima do detento, efetivando projetos que tragam benefícios e ações de incentivo aos apenados.

Em um passado recente as mulheres eram presas por pequenos delitos: furtos, brigas, prostituição. Hoje há um crescente número de mulheres envolvidas com o crime, seja no mundo das drogas, venda ou tráfico, seja por assalto, no crime organizado ou homicídio. Constata-se as condições vulneráveis dessa população carcerária feminina, que de maneira quase invisível, e em suas questões de gênero, não são totalmente integradas às políticas públicas e/ou penais, intensificando suas carências e fragilidades. A prisão é uma estrutura fechada com dificuldades de acesso, seja a seu interior para realizar pesquisas, seja em relação à informações concretas e com credibilidade.

Refletindo sobre essa temática da “ressocialização” das mulheres encarceradas, envolvidas em delitos, apercebe-se da grande complexidade das variáveis envolvidas. Com a finalidade de conhecer a realidade local, realizaremos o projeto de pesquisa junto ao Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa.

O Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa é uma penitenciária para detentas em regime fechado, inaugurado em 22 de agosto de 1974, na gestão do então Governador César Cals e foi reinaugurada em 31 de outubro de 2000, no município de Aquiraz, na gestão do então Governador Tasso Jereissati.

A instituição mantém presas que cometem atos ilícitos . O objetivo maior é de recuperá-las, e para isso são desenvolvidas várias atividades, trabalhos sociais, parcerias com empresas, com a finalidade de dar oportunidade de reinserção na sociedade. Grande parte das mulheres presas responde a processo na Justiça Comum por envolvimento nos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Os outros delitos mais comuns são roubo, furto e homicídio.

Logo que a detenta chega à instituição, seu primeiro contato é com o Departamento de Serviço Social onde é realizado um levantamento de dados pessoais e após, um processo de triagem. O assistente social desenvolve programas, estabelece parcerias, uma interdisciplinaridade com outros profissionais envolvidos (psicólogos, educadores, médicos etc.) com o objetivo de tentar atender às necessidades mínimas de cada detenta. São disponibilizados serviços de saúde como odontologia, ginecologia, terapia ocupacional, educação física e fisioterapia.

Dentre os projetos desenvolvidos aconteceu a Semana do Bebê, voltada para as internas grávidas e mães que convivem com seus filhos dentro do presídio, pois a lei determina que a criança permaneça nas unidades prisionais, em uma creche, até completar um ano de vida, onde têm atendimento pediátrico e fisioterapêutico. Esse projeto informa a importância da amamentação, meios

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