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FRANCISCO ERICSON CABRAL OLIVEIRA

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Por:   •  26/8/2013  •  Seminário  •  312 Palavras (2 Páginas)  •  334 Visualizações

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FRANCISCO ERICSON CABRAL OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, que move em face do MARIA CLAUDETE SILVA, por seus advogados que a presente subscrevem, em atenção ao despacho de fls. 308, vem à presença de V. Exa., expor, fundamentar, para a final requer o que segue:

Às fls. 282/283, o Banco Itaú, em respostas ao questionamento deste D. Juízo sobre a não aplicação de correção monetária ao período

Em 24/11/2005, o Banco Itaú, por meio de ofício em resposta a questionamento deste D. Juízo (fls. 44/45), informou que existia os valores R$ 72.001,88 e R$ 7.205,97 à disposição do menor.

Contudo, somente em 15/06/2013, ou seja, decorrido aproximadamente 05 (cinco) anos, houve o depósito dos valores

em conta em nome do menor, com os exatos valores supramencionados, sem aplicação da correção e/ou atualização referente ao...

Questionado o Banco, respondeu que

Executada, foi intimada via imprensa oficial, na pessoa de seu advogado, para que efetuasse o pagamento do total do débito, no importe de R$ 1.519.373,17 (abril/2013), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e consequente expedição de mandado de penhora.

Contudo, até a presente data não se tem notícia de manifestação da Executada, que aparentemente quedou-se inerte ao cumprimento da ordem de pagamento deste Juízo.

Não tendo o réu efetuado espontaneamente o pagamento do valor da condenação, mesmo após sua intimação (prazo de 15 dias), incide ope legis a penalidade disposta no art. 475-J do CPC (multa de 10%), conforme determinado no despacho supramencionado.

ISTO POSTO, em restando certificado o decurso do prazo para pagamento ou impugnação, requer se digne Vossa Excelência determinar a penhora online, através do sistema "Bacen Jud”, de eventuais ativos financeiros da executada, do valor atualizado do débito acrescido da multa do art. 475-J nos termos do despacho de fls., no valor total de R$ 1.689.579,69, conforme demonstrativo abaixo:

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