Abandono De Crianças No Brasil

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo principal abordar as questões relacionadas com o abandono de crianças no Brasil, procurando relacionar o tema com todas as áreas de conhecimento estudadas no segundo semestre do curso de Serviço Social.

Para isso iremos fazer uma contextualização do histórico do abandono de crianças no Brasil e as políticas sociais adotadas pelo Governo, desde o início do Século XX até os dias atuais, visando amenizar esse problema. Trataremos também da implementação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), importante instrumento que consolidou os direitos e deveres da criança e do adolescente, bem como falaremos da grande importância que a escola exerce no processo de socialização das crianças.

Dessa forma, procuraremos mostrar, ao final desse trabalho, a gravidade dessa situação, bem como apontar formas alternativas que devem ser buscadas, visando a solução ou amenização do problema

2 DESENVOLVIMENTO

No Brasil, o abandono de bebês vem desde a era colonial, quando era comum encontrar bebês largados em ruas, becos e portas de casa ou em rios, mangues e no lixo. Havia a possibilidade de alguém recolher o neném e criar. Os três últimos configuram a eliminação das crianças. Os recém nascidos jogados nas ruas corriam risco de ser devorados por cães e porcos que vagavam pela cidade.

O abandono de bebês, muitas vezes era para preservar a honra de moças de família e falta de recursos para criar mais um filho eram motivos do abandono de bebês ou do infanticídio no período colonial. Quando as crianças nasciam com alguma deficiência também eram abandonados.

No Brasil de hoje parece que assistimos às práticas de infanticídio vivenciadas no período colonial. Os motivos, porém, são outros, ocasionados principalmente pela exclusão social.

Em nosso trabalho, iremos tratar dos seguintes aspectos que estão diretamente relacionados ao tema:

2.1 HISTÓRIA DO ABANDONO DE CRIANÇAS NO BRASIL

O abandono de crianças no Brasil existe desde o século XVIII, pois muitas mães e famílias não tinham condições de criar seus filhos e acabavam abandonando-os nas ruas. O principal fator do abandono sempre foi as miséria. Entretanto, existiam outros fatores que levavam uma mãe a abandonar seus filhos no Século XVIII e o principal deles ocorria pelo fato de a mulher engravidar quando ainda era solteira.

Com a industrialização no Brasil, no início do Século XX, milhares de famílias brasileiras acabaram saindo do campo (meio rural) para as cidades – o chamado êxodo rural – em busca de trabalho nas indústrias, com a intenção de melhorar suas condições de vida (econômica e social).

Com isso, as cidades começaram a crescer em virtude do aumento da população e dos problemas urbanos que foram surgindo. As famílias, geralmente o pai e a mãe que conseguiam ingressar nas fábricas como operários trabalhavam 12 horas por dia. Os filhos desses pais e mães começaram a ficar sozinhos em casa e passaram a ocupar as ruas.

A partir do período do primeiro Governo de Getúlio Vargas (1930-1945), passou-se a ter uma nítida preocupação com as políticas sociais voltadas principalmente para a saúde da criança. A criação dos Ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Indústria e Comércio, além da elaboração e implementação da legislação social, são exemplos da concretização dessa política voltada para as questões sociais. Em 1933 o Governo Vargas convocou uma grande Conferência Nacional de Proteção à Infância, que contou com delegados de todos os estados, além de representantes de instituições privadas. Esses debates contribuíram para a criação da Diretoria de Proteção à Maternidade e à Infância, que estendia pela primeira vez a todo o País a atuação do governo federal nessa área.

2.2 OS DIREITOS DA CRIANÇA DE ACORDO COM O ECA

Através da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, sancionada pelo presidente Collor, foi criado o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), reconhecido mundialmente como uma das mais avançadas leis na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

O ECA nada mais é do que um instrumento de cidadania. Na verdade o ECA é uma lei, fruto da luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil.

O ECA foi especialmente criado para revelar os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes. Também há neste estatuto os direitos e deveres dos adultos.

O ECA também dispõe sobre a proteção integral das crianças e dos adolescentes. O art. 3° do ECA assegura-lhes a proteção integral que se traduz em todas as oportunidades e facilidades "a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade".

O Estatuto garante ainda que todas as crianças e adolescentes, independentemente de cor, etnia ou classe social, sejam tratados como pessoas que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis.

Antes do surgimento do ECA, existia apenas o Código de Menores (uma lei de 1979), uma lei voltada apenas para os menores de 18 anos, pobres, abandonados, carentes ou infratores.

Vale a pena lembrar ainda que o ECA está perfeitamente em sintonia com as demais leis internacionais que mencionam os direitos das crianças e dos adolescentes, como: a Declaração dos Direitos da Criança (Resolução 1.386 da ONU - 20 de novembro de 1959); as regras mínimas