Apelação - João Malvado E Pedro Maldoso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.

Processo criminal: ...

Autor: Ministério Público

Réu: João Malvado e Pedro Maldoso

CARLOS MOREIRA, brasileiro, estado civil, comerciante, portador da cédula de Identidade/RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., podendo ser encontrado em seu empreendimento, com sede na Rua José Luquesi, 1150, nesta cidade, assistente de acusação neste processo, representado por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional na Rua XV de Novembro, nº 10, sala 84, centro, Ponta Grossa - PR, não conformando, data venia, com a sentença exarada por Vossa Excelência, vem respeitosamente interpor Recurso de Apelação, como lhe faculta o art. 598 do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal de 5 dias, juntando as razões de apelação e requerendo ainda o preparo dos autos, que uma vez concluído deve ser remetido ao Tribunal competente.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Ponta Grossa, 09 de março de 2005.

JUAREZ SOARES

OAB/PR n.º 25.000

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

APELAÇÃO CRIMINAL

Razões do Assistente de Acusação

Autor: Ministério Público

Réu: João Malvado e Pedro Maldoso

Comarca de Foz do Iguaçu

Processo nº ...

CARLOS MOREIRA, brasileiro, estado civil, comerciante, portador da cédula de Identidade/RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., podendo ser encontrado em seu empreendimento, com sede na Rua José Luquesi, 1150, nesta cidade, assistente de acusação neste processo, representado por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional na Rua XV de Novembro, nº 10, sala 84, centro, Ponta Grossa/PR, não conformado com a Sentença proferida por Vossa Excelência, com fulcro no artigo 598 do Código de Processo Penal, vem oferecer a seguinte:

RECURSO DE APELAÇÃO SUPLETIVA

A respeitável sentença de fls. ... a qual condenou o réu Pedro Maldoso à pena privativa de liberdade, consistente em 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, mais quarenta dias- multa, e o réu João Malvado a pena de cinco anos e três meses de reclusão, em regime semi-aberto, mais trinta dias multa, devido a infrações aos dispostos nos artigos 157, parágrafo 3º, primeira parte, do Código Penal, e 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal, respectivamente.

A necessidade do presente recurso é pelo fato do apelante ter sido ferido gravemente, vindo a ficar paraplégico e com incapacidade funcional definitiva, em virtude de disparo de arma de fogo que o antigiu, no dia e no momento dos fatos, sendo que a pena aplicada aos réus foram demasiadamente branda, dada a gravidade do fato ocorrido.

Data Vênia, o parágrafo 3º do art. 157 do Código Penal, versa sobre a qualificação do crime de roubo pelo resultado que deriva do emprego da violência, salientando que o mínimo da pena, nesse caso, será de sete anos, e a máxima de 15 anos. Verifica-se, portanto, que a pena que fora aplicada ao 1º réu está abaixo no mínimo estabelecido pela lei, sendo que a lesão corporal produzida no apelante é uma qualificadora, e que em razão disso deveria agravar a pena e não diminuí-la. Vale ressaltar que não existe dúvidas de que a lesão causada no apelante foi em decorrência do disparo da arma usada pelos réus.

Ainda, conforme sentença dada ao 2º réu, este foi condenado com incurso no artigo 157, §2, I e II, do Código penal, a pena de 5 anos e três meses de reclusão. Verifica-se que a pena aplicada deveria ser maior, haja vista, da mesma forma, a gravidade do fato que deixou o apelante com sua capacidade funcional definitivamente comprometida.

Cabe ainda ressaltar que, os réus agiram em concurso de pessoas e quando o crime é praticado neste caso específico existe uma maior periculosidade na ação, pois os agentes unem seus planos e vontades para efetuarem o crime. Além de que houve o efetivo emprego da arma de fogo, que caracteriza a ameaça e a violência, sendo necessária a agravante pelo perido causado no emprego do revólver, no qual João Malvado teve conhecimento e concordou.

Além do mais, ficou claro na denúncia feita pelo Ministério Público que os réu atiraram na vítima, para que tivessem sucesso na empreitada do