Assitente Social E Código De Ética

INTRODUÇÃO

Ler sobre a criação dos órgãos reguladores da profissão entre elas a regulamentação do Serviço Social trouxe bastante conhecimento legal sobre a nossa futura profissão. Tivemos conhecimentos de órgãos de regulamentação e fiscalização que não tinham sido apresentados para nós até o momento. Ficamos mais informados sobre a atuação do CEFESS do CRESS, conhecemos o COFI (Comissão de Orientação e Fiscalização) a PNF (Política Nacional de Fiscalização) a ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social) e a ENESSO (Executiva Nacional de Estudos de Serviço Social) que regulamenta e auxilia os estudantes do Serviço Social.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Forças Políticas

Como já vimos, o inicio histórico do Serviço Social está ligado diretamente à igreja e as grandes Damas da sociedade que passavam seus dias ajudando os pobres de suas cidades. Com a evolução industrial este serviço passou a ter maior importância dentro da nova economia brasileira, pois surgiram novos conflitos além daqueles que eram esperados pelas nossas Damas: fome, falta de moradia, falta de vestuário, estavam ficando em segundo plano e surgindo conflitos que ameaçavam diretamente a economia e os negócios de seus maridos. Os serviços que antes eram prestados sem maiores estudos, agora exigiam conhecimentos específicos em economia, mediação, estudo históricos de uma situação de conflito. Assim o serviço social precisou passar por uma reestruturação ganhando dinamismo e profissionalismo. Uma das conquistas mais importantes para esse novo caminho foi a regulamentação profissional através da Lei 3252 de 27 de agosto de 1957. Esse foi o início de uma busca constante pelo reconhecimento da profissão. Com a regulamentação da profissão vieram os Conselhos com um formato autoritário, fechado e visando fins lucrativos e mantendo os profissionais da área distantes de suas decisões estrutura administrativa. Mas o Serviço Social crescia não só profissionalmente, mas também culturalmente. Os profissionais estavam estudando mais, pesquisando mais e buscando o intercâmbio com outros profissionais trocando conhecimentos, assim como a profissão estava se estruturando e os Conselhos passaram também por essa transformação, buscando trazer para dentro de suas estruturas seus profissionais e traçando um novo modelo de atuação buscando melhorias para seus profissionais surgindo assim a busca pela alteração do Código de Ética.

A partir deste Código seu campo de atuação passou ter uma função de fiscalização em relação às atribuições dos profissionais, garantindo assim maiores possibilidades de intervenção e reconhecimento da profissão deixando cada vez mais distante a situação de uma função de assistencialismo a pobreza e buscando sua afirmação quanto a uma profissão necessária diante das mazelas apresentada por uma sociedade que busca constantemente um crescimento econômico. Mas que deixa para trás situações e condições de conflitos que necessitam de pesquisas, estudos e intervenções de profissionais que tenham um olhar crítico e busque soluções possíveis para resolver sem criar maiores conflitos.

Dentro desta visão da profissão o Serviço Social teve um longo caminho a percorrer, fizeram várias conquistas buscaram e conseguiram seus Conselhos de fiscalização, estão desenvolvendo seminário, encontros, congressos para debater e discutir os rumos da profissão. Conseguiram um feito que a princípio surgiu como uma conquista grandiosa que foi a jornada de trabalho reduzida para 30 horas. Porem dentro de nossas pesquisas descobrimos que, essa conquista trouxe benefícios para poucos profissionais. Os que estão inseridos dentro dos serviços públicos foram os mais beneficiados e assim nesta ordem, os municipais, depois os estudais e os federais. Os profissionais que estão inseridos dentro da esfera privada enfrentam problemas para se firmar dentro da empresa. Estão se deparando com uma nova função que muitos chamam de “Analista de Recursos Humanos” que exige curso de nível superior em Administração, Direito e Serviço Social, mas com carga horária de 44 horas semanais. Encontramos também relatos de Assistentes Sociais trazendo para a profissão um olhar negativo diante de outros profissionais e que muitas vezes fazem parte de uma equipe multidisciplinar. Diante desta nova situação que está sendo apresentada aos profissionais da área do Serviço Social está claro que os Conselhos reguladores precisam focar suas fiscalizações para não perder campo de atuação dos profissionais do Serviço Social. É preciso definir claramente o campo de atuação de profissional, não podemos perder um espaço que foi conquistado com muito trabalho, dedicação e estudos para conhecedores e simpatizantes de causas nobres. Os Conselhos Federais e Regionais têm que traçar suas metas de conquistas que busque valorizar e beneficiar a profissão como um todo. Benefícios pessoais não podem prevalecer sobre os benefícios da profissão. As fiscalizações dos Conselhos têm que ser, mas eficaz não só sobre o que é pertinente ao profissional desenvolver, mas principalmente o profissional que está desenvolvendo papéis de Assistente Social não sendo. Como já vimos existem os órgãos reguladores da profissão, agora precisamos que os profissionais não se submetam a funções que nos levem de volta ao assistencialismo que está sempre às portas do Serviço Social. O juramento que todo Assistente Social faz ao concluir o curso é:

“ter um compromisso ético e profissional com a sociedade para ampliação e fortalecimento da cidadania. Contribuir para a defesa e garantia dos direitos sociais. Buscar a emancipação dos cidadãos, a eliminação de todas as formas de preconceito e incentivar a discussão ampliada das diversidades. Lutar pela Construção de uma nova ordem societária, mais justa e igualitária.”

Assim cabe aos Conselhos verificar se esse juramento está sendo respeitado. O respeito à profissão, o respeito ao profissional, e o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos profissionais da área do Serviço Social está diretamente ligado a este juramento, na atitude diária do profissional e na vigilância constante dos Conselhos para não fugirem deste propósito.

2.2 Lei 8.662/90 e suas diretrizes

Ao aprofundarmos a respeito da lei 8.662/1993 em vigor, vimos que a conquista foi um marco nos últimos 30 anos, o Serviço Social brasileiro construiu de forma coletiva um projeto ético-político que orienta o exercício e a formação profissional que assegura a emancipação humana com base no Código de Ética Profissional

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