Atividade De Penal III

1) Fábio, agiota, exige de Leo, como garantia da divida contraída por empréstimo, que lhe entregue cheque sem fundo. Perpetrou fato típico penal? Comente.

RESPOSTA: Sim, segundo o art.171 parágrafo § 2º inciso VI- emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento. Sendo aumentada de um terço se cometido em detrimento de entidade de direito público, instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

2) Prefeito notifica Maria sobre a necessidade de remoção de uma cerca do seu terreno que avança no traçado da via publica , com o fito de pavimentar o loteamento, sem, entretanto gerar diminuição da área pertencente a Maria. Cometeu crime? Comente.

RESPOSTA:

3) Animais de determinada fazenda possuem duas marcas, de modo que peritos não conseguem declinar qual delas foi alterada. Qual dos fazendeiros deve ser considerado autor o crime inserto no art. 162, CP? Justifique.

RESPOSTA:

4) Animais da fazenda de Chico arrombaram a cerca reforçada e invadiram a propriedade de João, causando danos ao ultimo? Qual o delito perpetrado por Chico? Comente.

RESPOSTA: pelo art.164 Chico responde: Pena de detenção, de quinze dias a seis meses, ou multa .Pois seu gado invadi-o terreno alheio ,sem permissão do dono e li causou prejuízo.

5) Pedro destrói imóvel, em estado precário, tombado pela União. Comete delito? Justifique.

RESPOSTA:

6) Comente acerca do elemento subjetivo do tipo inserto no art. 168 A, CP.

RESPOSTA:

7) Júlio recebeu carta destinada a um homônimo, contendo determinado valor. Perpetrou crime?

RESPOSTA:

8) Décio emitiu nota fiscal referente a serviço que nunca prestou. Cometeu fato típico penal? Justifique.

RESPOSTA:

9) O adolescente emancipado pode ser vitima do delito de abuso de incapaz? Justifique.

RESPOSTA:

10) A impontualidade no termino de uma obra contratado implica no ilícito inserto no art. 175, CP?

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