Aula Tema 07 Direito Empresarial E Tributario
Trabalho Universitário: Aula Tema 07 Direito Empresarial E Tributario. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: leee919191 • 10/10/2014 • 431 Palavras (2 Páginas) • 306 Visualizações
1
A obrigação tributária principal tem por objeto:
Escolher uma resposta.
a. prestações negativas.
b. o pagamento do tributo. Correto
c. prestações positivas.
d. apenas uma penalidade pecuniária.
e. prestações positivas ou negativas.
Resposta correta: o pagamento do tributo.
Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN, art. 113, §1º).
Question 2
A modalidade de lançamento também conhecida como autolançamento é o lançamento:
Escolher uma resposta.
a. por homologação. Correto
b. direto.
c. substitutivo.
d. por declaração.
e. de ofício.
Resposta correta: por homologação.
Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O lançamento por homologação ou autolançamento, como prefere parte da doutrina, é peculiar aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa (CTN, art. 150). Por isso, também é conhecido como autolançamento.
Question 3
Assinale a alternativa que contém apenas hipóteses de extinção do crédito tributário:
Escolher uma resposta.
a. pagamento, compensação e decadência. Correto
b. parcelamento, prescrição e decadência.
c. pagamento, compensação e parcelamento.
d. pagamento, decadência e parcelamento.
e. parcelamento, compensação e decadência.
Resposta correta: pagamento, compensação e decadência.
Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Pagamento, compensação e decadência são hipóteses de extinção do crédito tributário previstas no artigo 156 do CTN. Já o parcelamento é causa de extinção da exigibilidade do crédito tributário (CTN, art. 151, VI).
Question 4
O depósito do montante integral do tributo é uma forma de:
Escolher uma resposta.
a. exclusão do crédito tributário.
b. suspensão do crédito tributário. Correto
c. liberação do crédito tributário.
d. exoneração tributária.
e.
...