Ações Possessórias

Endereçamento:

Art. 95 do CPC – situação do imóvel.

*Móvel (art. 94 do CPC).

Preâmbulo das Ações Possessórias:

Partes: Autor / Réu.

Nome(s) da ação: Ação de Reintegração de posse / Ação de Manutenção de posse / Interdito Proibitório.

Rito:

Especial / Ordinário (art. 924 do CPC).

Fatos:

(Dica – Art. 927 do CPC)

1º. – Descrição da posse do Autor (como ele se tornou possuidor).

O Autor é possuidor em razão do título de propriedade do imóvel...

2º. Descrição do esbulho / turbação / ameaça praticada pelo Réu (Importante destacar – data).

3º Conclusão – Interesse do Autor na reintegração do bem / cessação do prejuízo /prevenção da ameaça.

DIREITO:

I. Da posse justa do Autor

Fundamento – Art. 1.196 do CC + Art. 1.200 do CC (Dica – A posse do Autor não apresenta vícios).

II. Do esbulho / da turbação / da ameaça praticada pelo Réu.

Fundamento – Art. 1.210 + Art. 926 do CPC.

III. Do dano material provocado pelo Réu

Fundamento – Art. 921, I do CPC + art. 402 do CC.

IV. Do desfazimento de obra / plantação

Fundamento – Art. 921, III do CPC.

III. Da liminar (rito especial) / Da tutela antecipada (Rito Ordinário)

Liminar – Art. 927 + ar. 928 do CPC.

O Autor comprovou os requisitos exigidos no art. 927 do CPC, cujas provas foram devidamente juntadas. Dessa forma, nos termos do art. 928 do mesmo diploma legal, é possível pleitear medida liminar, sem a oitiva da parte contrária, para a reintegração da posse / cessação da turbação / prevenção da ameaça.

Tutela Antecipada – Art. 273

PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Ante o exposto:

I. Liminar (Tutela Antecipada) – para a expedição de mandado de reintegração /

manutenção / proibitório.

II. Citação + defesa (prazo de 15 dias).

III. Confirmação da liminar (tutela antecipada) + procedência. Requer, ainda, a

cominação de pena para o caso de novo esbulho ou turbação, nos termos do art.

921, II do CPC.

IV. Também requer a aplicação do princípio da fungibilidade, caso as circunstâncias

fáticas sejam alteradas no curso da ação, nos termos