CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

ADE DO CONTESTADO – UnC

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DÉBORA SEIDEL

VALÉRIA BUBLITZ

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

MAFRA-SC

2014

DÉBORA SEIDEL

VALÉRIA BUBLITZ

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Trabalho apresentado como exigência para obtenção de nota para compor a média da disciplina Contabilidade Tributária I, do Curso de Ciências Contábeis, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC, Mafra, sob solicitação do professor Luciano Witt.

MAFRA-SC

2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3

REFERENCIAL TEÓRICO 4

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: SUA FUNÇÃO E ABRANGÊNCIA 4

TRIBUTO 5

Espécies de tributo 5

Impostos 6

Taxas 6

Contribuição de melhoria 6

Contribuição social 6

Empréstimo compulsório 7

Princípios tributários 7

Princípio da legalidade 7

Princípio isonomia tributária 8

Princípio da irretroatividade 8

Princípio da anterioridade 8

Princípio uniformidade geográfica 9

Princípio da capacidade contributiva 9

Princípio da competência 10

Princípio da autoridade tributária 10

Principio tipologia tributária 10

ANÁLISE DE TRIBUTAÇÃO: DIFERENÇA TRIBUTÁRIA ENTRE O BRASIL E

O MERCOSUL 10

ICMS/SC PRECEITOS LEGAIS, CAMPO DE INCIDÊNCIA, ALÍQUOTAS

E APURAÇÃO DO IMPOSTO 11

Preceitos Legais 11

Campo de Incidência 12

Alíquotas 13

Apuração do Imposto 15

IPI – PRECEITOS LEGAIS, CAMPOS DE INCIDÊNCIA, ALÍQUOTAS,

CONCEITO DE INDÚSTRIA E ATIVIDADES INDUSTRIAIS E

EQUIPARADAS, APURAÇÃO DO IMPOSTO 15

Preceitos Legais 15

Campos de Incidência 15

Alíquotas 16

Conceitos de Indústria e Atividades Industriais e Equiparadas 16

Apuração do Imposto 18

CONCLUSÃO 19

REFERENCIAS 20

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade relatar sobre contabilidade tributária, sua função e abrangência, definição de tributo e suas espécies, princípios constitucionais do tributo, análise de tributação: diferença tributária entre o Brasil e MERCOSUL, ICMS/SC preceitos legais, campos de incidência, alíquotas e apuração do imposto, e sobre IPI, preceitos legais, campos de incidencia, alíquotas, conceito de indústria e atividades industriais e equiparadas, e apuração do imposto.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: SUA FUNÇÃO E ABRANGÊNCIA

A Contabilidade tributária estuda as normas e procedimentos de apuração dos tributos e tem como objetivo adequar a legislação tributária. No Brasil é muito utilizada devido sua elevada carga tributária, e para contribuintes pessoa física e jurídica pagar menos impostos e juros desnecessários. Os referidos tributos, Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o lucro líquido são de legislação da União no nosso país.

O método mais utilizado é o planejamento tributário e contábil.

As funções que mais se destacam na contabilidade tributária são as seguintes:

• Planejamento Tributário: Ajuda a empresa reduzir seus custos,sua carga tributária federal/estadual e municipal a que sempre estarão sujeitas.E em função disso como já citado vai reduzir seus custos e em contrapartida maximizarão os lucros, tornando a empresa mais competitiva no mercado, área de atuação. Ou seja, procurar alternativas corretas e dentro da lei a que resulte o pagamento de menos imposto.

Segundo Láudio Fabretti “É o estudo preventivo, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas.”

• Escrituração e Controle: Atividades que estão no decorrer