CONTRATO DE TRABALHO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

ANA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Trabalho de produção textual interdisciplinar individual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Fundamentos em Contabilidade Empresarial.

Orientador: Prof. Valdeci da Silva Araújo; Vânia da Silva Almeida Machado; Janaína Carla da Silva Vargas Testa; Merris Mozar; Rodrigo Menezes Trigueiro.

Itaberaba- BA

2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

DESENVOLVIMENTO 5

CONCLUSÃO 8

REFERÊNCIAS 9

INTRODUÇÃO

Para abertura de qualquer que seja a entidade é de suma responsabilidade e princípios obedecer às regras seja ela privada, pública prestadora de serviço, não interessa qual seja o ramo de atividade, tem que seguir às leis. Da mesma forma são essas mesmas regras serve para os empregadores e empregados. Eles não têm só que se preocupar com seus direitos, mas também cumprir seus deveres de acordo com a lei.

DESENVOLVIMENTO

Uma clinica de repouso para que seja aberta tem que ter uma boa administração para garantir um bom funcionamento,a entidade tem que seguir alguns regulamentos como: estrutura e organização, direção técnica, boa instalação, área de lazer, registro de informação e boa higienização.

As exigências legais para a abertura da clinica de deve contar com: atividades de lazer assistência odontológica, equipe de profissionais específicos na área de saúde, serviço social, apoio jurídico e serviços gerais.

Para formalizar uma empresa com esse ramo de atividade a equipe ou administrador deverá procurar os órgãos competentes para a abertura da mesma, que são: registro na junta comercial, registro na secretaria da receita federal, registro na prefeitura do município, registro no INSS, registro no sindicato patronal, cadastro junto a caixa econômica federal no sistema conectividade social.

De acordo com a pesquisa feita em minha cidade a alguns a alguns empregadores e empregadas domesticas os aspectos positivo da nova lei a PEC foi reconhecer os direitos dos trabalhadores, e seus benefícios tais como: hora extra, adicional noturno, FGTS, jornada de trabalho de 44 horas semanal. Os pontos negativos foram às demissões devido a falta de preparo dos empregadores. Para o empregador ele tem que seguir a nova lei crida pela CLT, que é pagar no mínimo um salário, hora extra, adicional noturno, décimo