CONVERGÊNCIA PARA AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE IFRS NO BARSIL: IMPACTO NO ATIVO IMOBILIZADO

CONVERGÊNCIA PARA AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE IFRS NO BARSIL: IMPACTO NO ATIVO IMOBILIZADO

Danilo Alves do Nascimento

MBA em Controladoria

EAD

Polo de Campinas 3, SP

RESUMO

Com convergência às normas IFRS, considera-se como ponto de partida a emissão de uma lei em 2002, por parte da União Europeia, que obrigou a adoção das normas IFRS para todas as empresas de capital aberto que exercem atividades em seus países-membros. Considerando especificamente o Brasil nesse contexto, o ano de 2008 representou um marco em sua trajetória rumo à convergência às normas internacionais de contabilidade. A Lei nº 11.638/2007 estabeleceu as diretrizes iniciais para essa migração. Com o Impacto desta nova a lei o Comitê de Pronunciamentos Contábil criou normas para melhorar a Interpretação desta nova lei principalmente a doção do IFRS no Ativo Imobilizado.*** Precisa colocar os verbos no passado, enfatizando o que foi constatado no trabalho, buscando esclarecer os objetivos pretendidos e alcançados. No máximo, 250 palavras, em espaço simples, justificado. Por favor, ajustar/melhorar.

Palavras-chave: IFRS, Lei 11.638/2007, CPCS e Ativo Imobilizado.***substituir

INTRODUÇÃO

A literatura contábil internacional tem-se dedicado nas últimas quatro décadas a examinar a relação entre as informações contábeis e o mercado de capitais. Essa linha de pesquisa é conhecida como capital markets-based accounting research1 (CMBAR) e tem despertado a atenção tanto da comunidade científica quanto da sociedade. Desde o estudo seminal de Ball e Brown (1968), que foi considerado o marco inicial dessa abordagem na contabilidade, a demanda por essas pesquisas têm sido crescente. Kothari (2001) destaca que, somente nos principais periódicos de contabilidade dos Estados Unidos, existem mais de 1.000 artigos científicos publicados conforme essa abordagem.

O desenvolvimento da pesquisa em mercado de capitais foi impulsionado a partir da década de 1960, com o desenvolvimento das áreas de economia e finanças. Assim, estabeleceram-se os alicerces iniciais para que a pesquisa contábil pudesse migrar da abordagem normativa para a abordagem positiva. De acordo com Kothari (2001), até meados de 1960 a teoria contábil era normativa, sendo que o seu avanço estava relacionado a um conjunto de objetivos contábeis estabelecidos. Dessa forma, o desenvolvimento da teoria estava condicionado aos objetivos assumidos pelo pesquisador, e o seu processo de verificação era lógico-dedutivo. Nesse período, as análises empíricas para validar as teorias eram escassas.

Como consequência desse cenário e do modo como as práticas eram estabelecidas, a utilidade das demonstrações contábeis começou a ser questionada. Ou seja, as bases para selecionar uma prática contábil, em detrimento de outra, era simplificada a uma escolha entre diferentes objetivos da contabilidade (KOTHARI, 2001). Nesse ínterim, começou a ficar latente a necessidade de se verificar empiricamente a realidade.

Nesse sentido, a Europa reuniu uma série de características que a tornaram um caso único para os pesquisadores avaliarem a reação do mercado de capitais em relação à adoção de padrões contábeis mais sofisticados. Desde os primeiros estágios do movimento de harmonização das normas contábeis na Europa até a obrigatoriedade de se adotar as normas IFRS (International Financial Reporting Standards), assim como as diferenças entre os países (por exemplo, cultura, fatores institucionais, enforcement legal, origem legal, mercado de capitais, governança corporativa, etc.), propiciou que se investigassem os efeitos de uma única norma contábil (IFRS) em países heterogêneos.

De fato, ao se investigar o conteúdo de convergência às normas IFRS, considera-se como ponto de partida a emissão de uma lei em 2002, por parte da União Europeia, que obrigou a adoção das normas IFRS para todas as empresas de capital aberto que tenham Fábrica em seus países-membros. Essas normas internacionais de contabilidade, diretrizes ou padrão, são elaboradas pelo International Accounting Standards Board (IASB), que assumiu essa função normatizadora em 2000. Tal lei passou a vigorar a partir do ano de 2005, no qual todas as empresas listadas em bolsas de valores na União Europeia foram obrigadas a fazer suas demonstrações consolidadas de acordo com as IFRS. No entanto, “as demonstrações individuais das empresas listadas não foram objeto de tal exigência, fazendo com que a União Europeia tenha dois regimes normativos distintos no mesmo lugar” (IKUNO et al, 2010, p. 2). Os Estados Unidos têm apoiado o processo de convergência, uma vez que, em 2002, o FASB (Financial Accounting Standards Board) e o IASB firmaram o seu comprometimento com a convergência, com vistas a:

1) tornar as suas normas existentes totalmente compatíveis e praticáveis;

2) coordenar seus futuros programas de trabalho para assegurar a continuidade dos projetos de junção e encorajar seus órgãos interpretativos a coordenar suas atividades (IKUNO et al, 2010).

Verificou-se que, até outubro de 2010, 123 países permitem ou requerem a aplicação das normas IFRS para as suas empresas listadas em bolsas de valores. Desse total, 26 países permitem a aplicação das IFRS, 6 países requerem a aplicação das IFRS para algumas empresas de sua economia e, por fim, 91 países requerem a aplicação das IFRS para todas as empresas listadas em bolsa (DELOITTE, 2010). Espera-se que, para esses países, a adoção das normas contábeis às IFRS proporcione uma série de vantagens, tais como: maior transparência e comparabilidade dos demonstrativos financeiros, integração dos mercados financeiros internacionais, consolidação dos blocos econômicos, atuação de instituições e órgãos em vários países de maneira conjunta e internacional estabilidade financeira.

Calixto (2010) contribui para essa discussão ao afirmar que as expectativas quanto à adoção do padrão IFRS são grandes, tendo em vista as principais mudanças significativas que podem ocorrer no ambiente de negócios, especialmente devido ao fato de se acabar com a variedade de normas contábeis que as empresas acompanham em cada país em que operam, pois existe uma considerável variação na qualidade da informação contábil produzida e na eficiência econômica entre os países. Assim, acredita-se que uma linguagem padrão internacional poderá trazer