CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL

Andreia Aparecida de Campos

Raquel Dias Lima

Sabrina Rosa Batista Ferreira

A ÉTICA E O SUS

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Cuiabá – Mato Grosso

2014

Andreia Aparecida de Campos

Raquel Dias Lima

Sabrina Rosa Batista Ferreira

A ÉTICA E O SUS

Trabalho de Serviço Social, 5º Semestre  apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Ética Profissional, Família, Cultura e Sociedade e Política Social II.

Orientador: Prof. Clarice da Luz Kernkamp

                          Maria Angela Santini

                          Maria Lucimar Pereira

Cuiabá – MT - 2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

Sabemos que conforme o artigo 6º da Constituição Brasileira de 1988, a saúde é um direito social e é um direito de todos. Direito que se qualifica com principios da descentralização, da participação e da equidade no papel do SUS. Além de direito de todos, é dever do Estado assegurá-lo, eficientemente, e quando necessário, prestar os serviços pertinentes. Neste liame direito-dever iremos falar sobre o direito à saúde prestado gratuitamente, nesse caso o beneficiário aparentemente nada paga, visto que o financiamento das despesas com a execução deste direito é coberto por toda a coletividade.

O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. Baseados nesse direito primordial o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1990 pela lei 8080 com vistas a assegurar a população brasileira um direito básico e fundamental: o direito universal à saúde. Diz o artigo 7º, § 1º da Lei nº. 8.080/90 sobre o acesso universal do cidadão aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Contudo, desde a sua constituição, o SUS tem se mostrado abaixo de suas reais expectativas, tornando-se um assunto que gera polêmica no tocante à eficiência e a capacidade de atender à população brasileira, então com o presente estudo buscamos analisar a saúde atravéz de uma abordagem ética no Sistema Único de Saúde – SUS.

2.  DESENVOLVIMENTO

"Ético é todo aquele que busca duas coisas: ser pessoa que faz ações justas, solidárias e pacíficas e que se esforça para criar um ambiente social e político justo, solidário e pacífico." (Pegorarro, 2000 ).

O sistema de saúde no Brasil sempre foi um sistema limitado quanto ao acesso universal e igualitário. A partir de 1985, a exemplo do que ocorreu na maior parte do mundo capitalista, verifica-se o embate entre as concepções de Estado de Bem-Estar Social e de Estado liberal.

Na prática da saúde a ética pode ser analisada sob três aspectos: a relação profissional-paciente; o relacionamento dos profissionais entre si e o relacionamento com a sociedade. Sob tal estratificação objetivando examinar a dinâmica de sua aplicação durante o exercício da saúde, este trabalho discute de maneira sucinta, a relação profissional-paciente o princípio de não prejudicar a eqüidade, a autonomia do paciente, o sigilo, o respeito à vida - sobretudo a postura diante do aborto e da eutanásia - e o relacionamento entre os profissionais de saúde e entre estes e a sociedade. O estudo da ética tem sua importância sobre o aspecto funcional da sociedade. Além de permitir o estabelecimento de normas para a convivência pacífica entre as pessoas ela orienta os profissionais para o respeito aos interesses dos indivíduos. A título de lembrança, um velho aforisma já dizia: "A cura existe porque existem homens doentes". Por outro lado, os interesses do SUS devem sobrepor-se aos individuais - fato que fez com que os Códigos que regem o exercício profissional abordassem o assunto.

De acordo com Schwartz (2001), em março de 1996, durante a VIII Conferência Nacional de Saúde, no auge do processo de redemocratização, foram lançadas as bases doutrinárias de um novo sistema público de saúde, com desdobramentos imediatos num conjunto de trabalhos técnicos desenvolvidos pela Comissão Nacional de Reforma Sanitária que serviriam de base à elaboração da Saúde da Constituição Federal de 1988. Pode-se afirmar que durante os anos 1970 e 1980 a ocorrência de significativas mudanças políticas determinaram o esgotamento do modelo sanitário vigente, culminando em novo direcionamento das políticas públicas com eleição de projetos de medicina comunitária iniciados em instituições acadêmicas e Secretarias de Saúde e posteriormente transformados em Programa de Atenção Primária Coletiva, Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS) e experiências de municipalização. Isto é, a alteração de costumes forçou a adequação da norma. Ademais, se registrou também o aparecimento de fatores determinantes e condicionantes de um modelo alternativo de atenção à saúde, na área sanitária.

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