Caso Prático - Atividade/Trabalho

Caso Prático - Atividade/Trabalho

Marina José da Silva, brasileira, casada, residente na Av. Acre nº 320, Centro, nesta Capital, foi admitida como empregada das “Casas Ramos LTDA”, estabelecida nesta Cidade, na Rua Libero Badaró nº 1530, Centro, em 12 de março de 2007, no emprego de secretária, com carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro horas) horas.

Inobstante estar no quinto mês de gestação, teve seu contrato de trabalho rescindido no dia 12 de agosto de 2010. Depois de dezoito dias, recebeu as verbas rescisórias calculadas com base no salário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), maior remuneração por ela percebida. Os títulos pagos foram os relativos a aviso prévio, férias integrais e proporcionais acrescidas de um terço, décimo terceiro salário de 5/12 (cinco doze avos), FGTS com multa de 50% (cinqüenta por cento) e seguro desemprego.

Marina fazia, habitualmente, 20 (vinte) horas extras por mês, mas nunca recebeu a contra prestação pecuniária correspondente. Seu empregador a pré-avisou da dispensa no dia 12 de julho de 2010, mas não reduziu sua carga horária durante o curso do aviso.

Você é o advogado contratado por Marina para promover reclamação trabalhista contra seu ex-empregador. Elabore a petição inicial e reclame as verbas salariais que entender devidas, identificando os valores respectivos, excetuando os do seguro desemprego e FGTS.