Conceito de mudança social

Sobre a Mudança Social, temos que se trata de um conceito sociológico importante no estudo do fenômeno jurídico, pois revela a questão das transformações da vida social. A mudança social que se opera em escala mundial repercute assim, sempre, na transformação do Direito. Os estímulos sociais impressos na ordem jurídica podem se manifestar: Pela pressão dos padrões e normas alterados da vida social que quando são lentos criam enormes distancias entre fatos da vida e o Direito. Pela exigência de emergências nacionais com a questão da justiça social e meio ambiente. Pelas transformações decorrentes do desenvolvimento científico. O conceito de mudança social é particularmente significativo no estudo do fenômeno jurídico, pois o Direito reflete a ordem social que o produz e o sustenta, como realidade social, cultural, econômica e política. Todas as modificações nessa realidade social, subjacente ao Direito e que o envolve e o contém, têm consequências na ordem jurídica. Em que é relevante a mudança social para as transformações do Direito? Como se manifestam essas influências?

Pode-se definir o conceito de mudança social como as transformações dinâmicas e estruturais da sociedade em grau perceptível. No processo de mudança social o Direito assume sua função transformadora,de agente de mudança social. . Vale ressaltar que como fator de transformação, o direito atua sempre dentro dos limites de preservação da ordem social que o edita. Ele pode ser usado para modificar a sociedade, embora sem destruir as estruturas básicas que o validam e o garante.

Na solução de conflitos, o Direito tem grande força condicionante nos comportamentos sociais e influi no dia a dia das condutas individuais e sociais e serve como parâmetro para a negociação, mediação e arbitramento. Mesmo que apenas parte das situações conflitantes seja submetida ao aparelho estatal, o ordenamento jurídico, as normas jurídicas desempenham sua função orientadora na solução de conflitos. Aqui se manifesta sua função educativa, formadora de opinião. As normas jurídicas estão presentes além dos quadros estritos de litígio judicial.

No processo de mudança social, cuja natureza é constante e universal, o Direito assume sua função transformadora, de agente de mudança social. A noção de mudança social, como um processo constante e que se opera desigualmente, penetra nos estudos jurídicos e acarreta em uma revolução dos conceitos tradicionais do Direito.

No Brasil, as mudanças que ocorreram na família levaram a uma evolução normativa da família. Essas novas leis, por sua vez, produzem mudanças sociais na relação familiar. Essas novas leis passaram a reconhecer relações familiares novas a partir de situações novas existentes na sociedade. Por sua vez essas leis novas vão atuar transformando a família – função transformadora do direito.