Constitucional Questionário

Questionário:

1) Conceitue direito de nacionalidade.

R: É um vínculo político e jurídico que se estabelece entre um indivíduo e um determinado Estado (país). Quando se estabelece permite ao Estado impor suas normas ao indivíduo e o mesmo pode exigir a proteção do Estado em relação a tudo (trabalho, educação, segurança, educação, etc)

2) Indique as espécies de nacionalidade existentes.

R: Primária ou Originária e Secundária, Derivada ou Adquirida

3) Estabeleça a diferença entre a nacionalidade primária e a nacionalidade secundária.

R: A Nacionalidade Primária ou Originária resulta do nascimento e se estabelece através de critérios sanguíneos, territoriais ou mistos.

A Nacionalidade Secundária, Derivada ou Adquirida se estabelece por manifestação da vontade do indivíduo em obte-la e da vontade do Estado em concede-la. Em regra se estabelece através da naturalização.

4) Quais são os modos de aquisição da nacionalidade?

R: Os modos de aquisição da nacionalidade são o “ius sanguinis” – origem sanguínea e o “ius solis” – origem territorial.

5) Explique os critérios de atribuição da nacionalidade denominada “ius sanguinis” e “ius solis”.

R: Pelo critério “ius sanguinis” – origem sanguínea será nacional todo filho de nacional independentemente do território onde ocorra o nascimento. Já pelo critério “ius solis” – origem territorial será nacional o nascido no território de determinado Estado independentemente da nacionalidade de seus país.

6) Por que se diz que a atribuição da nacionalidade secundária é um ato discricionário do governo?

R: Porque embora haja manifestação da vontade do indivíduo em obter a nacionalidade é o Estado quem vai decidir se concede ou não.

7) Qual é o significado dos termos polipátrida e apátrida?

R: Polipátrida é aquele que tem mais de uma nacionalidade e apátrida é aquele que não tem nacionalidade.

8) De acordo com o sistema constitucional brasileiro, quais são as hipóteses que qualificam a pessoa como brasileiro nato?

R: Brasileiros natos são os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

9) Explique a naturalização tácita.

R: A naturalização tácita é aquela que se dá automaticamente. Só aconteceu uma vez na história do país. A Constituição de 1891 previa que seriam considerados cidadãos brasileiros os estrangeiros que estavam no Brasil em 15 de novembro de 1989 e que não declarassem ao prazo de 06 (seis) meses a contar da vigência da Constituição de 1891, a vontade de conservar sua nacionalidade de origem, bem como aos estrangeiros que tivessem filhos brasileiros.

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