Constituição 1988

INTRODUÇÃO

Este trabalho foi desenvolvido com a finalidade de propiciar um estudo e uma reflexão em relação aos indicadores sociais e a sua importância para o processo de Gestão e construção de políticas públicas, além de levantar um diagnóstico da problemática social local/regional na construção das políticas de Proteção às Crianças e Adolecentes. No Brasil, o tema “indicadores sociais”, configura-se em uma discussão recente, porém, torna-se cada vez mais evidente a sua importância para o processo de gestão. A utilização de indicadores sociais apresenta-se imprescindível, uma vez que se trata de “um instrumento operacional para monitoramento da realidade social para fins de formulação e reformulação de políticas públicas” (Jannuzzi, 2004, p. 15), desta forma os indicadores sociais são instrumentos que auxiliam os assistentes sociais para a elaboração, implementação, avaliação e execução de planos, programas e projetos no âmbito do serviço social. Deste modo, a gestão social refere-se a um processo contínuo e dinâmico que envolve ações de planejamento, execução e avaliação de serviços sociais e um compromisso de construir respostas às necessidades sociais da população. Deve ser planejada e executada, com fundamentação (referencial), para não comprometer a ação social demandada, visto que o indicador social permite o planejamento de uma gestão social. Os indicadores sociais possibilitam informações importantes e nos permite avaliar aonde vamos, onde estamos e de que forma seguir, em relação aos valores e alcance dos objetivos previamente identificados no projeto.

O Serviço Social é uma profissão inserida na divisão sócio técnica do trabalho e que tem como objetivo principal a intervenção da realidade através instrumentos consagrados, dentre eles se destaca os indicadores sociais ferramenta indispensável no cotidiano profissional.

A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

A necessidade de se conhecer a fundo uma determinada realidade ou observar importantes mudanças nela, despertou a motivação, a partir dos anos 20 nos EUA, de atividades de coleta e sistematização de informações com o objetivo de apropriação e desvendamento de um determinado tema e construção de uma base de dados sociais. Contudo, apenas em meados dos anos 60 é que o termo indicador social obteve sua consolidação, quando começou a ser utilizado como instrumento de avaliação e monitoramento de impacto de programas e políticas sociais na sociedade, e como mecanismo de observação de transformações societárias.

A necessidade de criação de um sistema de indicadores no período referenciado, justificou-se pelo agravamento da contradição entre as altas taxas de crescimento econômico e o aumento da insatisfação da população com a baixa qualidade de vida que levavam. Ficou claro que o crescimento econômico expresso pelos indicadores econômicos não foi acompanhado pelo progresso social, criando a necessidade de construção de indicadores que possibilitassem a identificação das condições de vida da população visando o controle social. A partir daí ocorreu uma produção intensa de relatórios sociais baseados em estatísticas públicas e indicadores sociais. Tais estatísticas constituem-se em “matéria-prima para a construção de indicadores sociais” (Jannuzzi, 2003). A diferença que existe entre a informação estatística e o indicador social está relacionado, segundo o autor, ao “valor contextual da informação disponível neste último” (idem, 2003), ou seja, a estatística é o dado bruto, desprovido de teoria, enquanto o indicador permite “uma apreciação mais contextualizada e comparativa (no tempo e espaço) da realidade social”. O aparecimento e o desenvolvimento dos indicadores sociais estão intrinsecamente ligados à consolidação das atividades de planejamento do setor público ao longo do século XX. Embora seja possível citar algumas contribuições importantes para a construção de um marco conceitual sobre os indicadores sociais nos anos 20 e 30, o desenvolvimento da área é recente, tendo ganhado corpo científico em meados dos anos 60 no bojo das tentativas de organização de sistemas mais abrangentes de acompanhamento das transformações sociais e aferição do impacto das políticas sociais nas sociedades desenvolvidas e subdesenvolvidas.O Diagnóstico, envolve a compreensão dos

avanços na Política da Assistência Social na cidade. Em relação a este tema, contou-se comum primeiro Diagnóstico, no ano de 1994, registrando informações significativas sobre oinício do processo de reordenamento jurídico do direito da infância e da adolescência.Passados 18 anos, entender os avanços dessa política na cidade se mostrou um grandedesafio, pois se trata de uma proposta de atuação em rede, envolvendo a relação entre diferentes organizações, em sua dinâmica e funcionamento.Para tanto, nossa primeira estratégia para a construção do Diagnóstico foi conhecera lógica da Assistência Social no contexto da Política de Assistência Social no Brasil, queculmina com a implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e que tem porintenção consolidar um modo de gestão compartilhada, estabelecer divisão deresponsabilidades, orientar-se pelo alcance de direitos pelos usuários, respeitar adiversidade das regiões, reconhecer as diferenças e desigualdades regionais e municipais e articular sua dinâmica às organizações e entidades de assistência social.Esta nova concepção da Assistência Social

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