Construção Da Politica De Assitencia Social

Universidade Norte do Paraná

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

serviço social

TARCISIO SOUSA

CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Vitória

2014

TARCISIO SOUSA

CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplinas, FHTM do Serviço Social III, Da Política de Assistência Social e as Funções da Proteção Social Especial.

Prof.: Maria Ângela Santini, Paulo Aragão, Rodrigo Trigueiro e Sergio de Góes Barboza.

Vitória

2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................02

2 ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988............................................................................................................................03

2.1 A POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL............................................................04

3 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.........................................................................06

3.1 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE........................06

3.2 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE..........................07

4 CONCLUSÃO........................................................................................................08

REFERÊNCIAS..........................................................................................................09

1 INTRODUÇÃO

Com o objetivo de possibilitar a ampliação de conhecimentos referentes à Política de Seguridade Social, com destaque para a Política de Assistência Social, com enfoque na Proteção Social Especial, será realizada uma revisão de literatura critica e analítica, onde serão abordados detalhes sobre o já mencionado tema.

A assistência social passou a ser política social na Constituição Federal de 1988, é necessário colocar que existe uma herança de concepções e práticas que ainda precisam ser analisadas enquanto trajetória e histórica e superadas enquanto forma de pensar e agir na perspectiva das políticas sociais.

A prática da assistência, caridade, da ajuda, do favor e da solidariedade às pessoas que precisam/necessitam perpassaram as relações humanos ao longo dos séculos, contudo é importante destacar que ao Estado brasileiro historicamente sempre se comportou de forma omissa diante de expressões da questão social.

2. ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

A política social brasileira, antes da Constituição Federal de 1988, apresentava-se através de ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde, com a sua divulgação a assistência social passou a ser reconhecida como política social, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços básicos e buscando diminuir as desigualdades sociais.

A Constituição Federal de 1988 que garante amplos direitos sociais a toda à população, é um grande resultado para o país, tendo em vista que antes dessa apenas algumas classes de trabalhadores podiam contar com direitos básicos de proteção social. O sistema de previdência era direito dos sindicalizados, ficando os desempregados, profissionais autônomos e trabalhadores rurais à declive dos institutos de previdência, o que confirmava a forma fragmentada como o sistema de proteção social brasileiro se desenvolvia e se apresentava.

A partir da Constituição Federal de 1988 foram criadas condições necessárias à coletivização do seguro social, à ampliação dos direitos da população e ao rompimento da restrição que tornavam os serviços de políticas sociais uso exclusivo do cidadão-contribuinte. A Constituição passou a integrar o Sistema de Seguridade Social como política pública não contributiva, pautando-se na universalidade da cobertura e do atendimento, ao lado da saúde e da previdência.

Em meio às mudanças que ocorreram com a Constituição Federal de 1988, está o fato de a educação ter se tornado um dever do Estado e ser oferecida de forma gratuita desde o ensino infantil aos níveis mais elevados da educação. A partir da constituição a educação passou a ser um dos aspectos mais importantes na vida do cidadão brasileiro, já que é a ponte para alcançar os demais direitos previstos na Constituição Brasileira, assim com o meio necessário para melhorar a qualidade de vida de toda uma família, uma sociedade e uma nação.

2.1 A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A assistência social tem avançado gradativamente como política pública de proteção social, cuja alavanca foi a IV Conferência Nacional de Assistência Social