Contabilidade E Orçamento Público

AULA TEMA 01

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira:

Assinale a sequência CORRETA:

Escolher uma resposta.

a. 3, 2 e 1

b. 1, 2 e 3

c. 1, 3 e 2

d. 2, 1 e 3

e. 3, 1 e 2 Correto

Resposta correta: 3, 1 e 2.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você acertou, além de pesquisar no livro texto, você ampliou seus conhecimentos consultando o dicionário, pois, de acordo com o dicionário Priberam da língua portuguesa www.priberam.pt, acessado em 01/02/2012:

Judicativa é quem tem a faculdade de julgar, ou seja, o Judiciário,

Normativa é quem formula normas, regras, preceitos (de moral, direito, etc.), está ligado ao Legislativo, pois é ele quem elabora as leis, e

Administrativa é quem administra; neste caso é o Executivo.

Correto

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Question 2

Notas: 1

Dentre as entidades paraestatais que compõem a administração indireta ou descentralizada, somente uma pode exercer a contabilidade pública ou a contabilidade privada (comercial), de acordo com a lei que a criou e que de acordo com o art. 62, parágrafo único, da Lei nº 10.406/02, que diz que está entidade só poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência social. Trata-se de:

Escolher uma resposta.

a. Empresas Públicas.

b. Autarquia.

c. Município.

d. Sociedade de Economia Mista.

e. Fundações. Correto

Resposta correta: Fundações.

Comentário sobre a resposta correta: De acordo com a teoria, Fundação é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, criação autorizada por lei, com objetivo e interesse coletivo, geralmente de educação, ensino, pesquisa, assistência social etc., com personificação de bens públicos, sob o amparo e controle do Estado, são auditadas pelo TCE, caracterizam-se por ser entidades do tipo cooperação. Podem executar a contabilidade comercial ou pública, dependendo da determinação na lei que a criou.

Correto

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Question 3

Notas: 1

São características da Prestação de Serviços de Utilidade Pública por CONCESSÃO:

Contrato firmado entre uma pessoa de direito público e uma pessoa física ou jurídica, tendo como finalidade a exploração de um serviço público. Necessita de autorização legislativa e licitação prévia para a formalização do contrato.

É uma delegação a título precário a uma pessoa física ou jurídica, a execução de obras e serviços de utilidade pública. Não depende de autorização legislativa, é outorgada por decreto e é um ato unilateral a título precário, ou seja, a autoridade governamental poderá cancelar a permissão a qualquer tempo.

São exemplos de contratos de concessão: transportes coletivos, fornecimento de energia elétrica.

São exemplos de contratos de concessão: colocação de banca de jornais em vias públicas, transporte coletivos.

Os itens CORRETOS são:

Escolher uma resposta.

a. I e IV.

b. I e III. Correto

c. I, III, IV

d. I e II.

e. II e III.

Resposta correta: I e III.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você leu os conceitos fundamentais da aula-tema.

Correto

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Question 4

Notas: 1

Está CORRETO dizer que a escrituração contábil das Entidades Públicas que utilizam a contabilidade pública, deverá ser feita através de quais Sistemas contábeis:

Escolher uma resposta.

a. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).

b. Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação. Correto

c. Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), Demonstração do Valor Adicionado (DVA) e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).

d. Financeiro, Orçamentário e o Balanço Patrimonial.

e. Somente pelo Financeiro e Patrimonial.

Resposta correta: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você está atento, pois de e acordo com o art. 85, da Lei Federal 4.320/64, a escrituração contábil deverá ser feita através de Sistema Orçamentário, Sistema Financeiro, Sistema Patrimonial e Sistema de Compensação.

Correto

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Question 5

Notas: 1

Qual o Regime Contábil adotado para a escrituração nas Entidades Públicas do Brasil?

Escolher uma resposta.

a. Regime Patrimonial.

b. Regime Misto. Correto

c. Regime de Competência.

d. Regime de Compensação.

e. Regime de Caixa.

Resposta correta: Regime Misto.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você está indo muito bem. O regime adotado no Brasil é o REGIME MISTO, isto é, adota-se ao mesmo tempo o regime de caixa e o regime de competência. O regime misto é consagrado pela nossa legislação financeira pelo art. 35 da Lei 4.320/64.

Correto

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Question 6

Notas: 1

Na entidade pública, para registro das transações e visando à apuração dos resultados gerais do exercício, devem ser observados, por imposição da lei:

Escolher uma resposta.

a. O regime de caixa para as receitas arrecadadas e de competência para as despesas legalmente empenhadas. Correto

b. O regime de competência ou de confrontação entre despesas incorridas no período e a correspondente geração das receitas.

c. O regime de caixa para as receitas efetivamente recebidas e de competência para as despesas liquidadas no exercício.

d. O regime de competência para as receitas geradas e de caixa para as despesas efetivamente pagas.

e. O regime de competência para as receitas e despesas do exercício, independente de terem sido pagas ou arrecadadas.

Resposta correta: O regime de caixa para as receitas arrecadadas e de competência para as despesas legalmente empenhadas.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A alternativa está correta, pois de acordo com o art. 35 da Lei nº 4.320/64, “Pertencem ao exercício financeiro: I – As receitas nele arrecadadas; II – As despesas nele legalmente empenhadas”.

AULA TEMA 02

Uma unidade orçamentária emite dois empenhos: um para atender despesas relativas a um contrato de manutenção de elevadores, no valor de R$ 60.000,00, com duração de um ano e pagamento de R$ 5.000,00 ao mês e outro para atender a despesas de telefone.

Tais empenhos são, respectivamente, dos seguintes tipos:

Escolher uma resposta.

a. Global e Estimativa. Correto

b. Estimativa e Global.

c. Ordinário e Global.

d. Estimativa e Ordinário.

Resposta correta: Global e Estimativa.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você acertou, conseguiu absorver o conceito básico das modalidades de Empenho.

Correto

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Question 2

Notas: 1

O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é:

Escolher uma resposta.

a. Empenho. Correto

b. Orçamento.

c. Despesa.

d. Pagamento.

Resposta correta: Empenho.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você acertou, conseguiu absorver o conceito básico de Empenho.

Correto

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Question 3

Notas: 1

As despesas destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização e a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidade de qualquer espécie, já constituídas quando a operação importe aumento de capital, são classificadas como:

Escolher uma resposta.

a. Inversões Financeiras. Correto

b. Inversão de Capital.

c. Investimentos.

d. Transferência de Capital.

Resposta correta: Inversões Financeiras.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você realmente está atento à aula-tema.

Correto

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Question 4

Notas: 1

A seguir, você encontrará uma série de despesas na 1ª coluna que deverão ser enquadradas no elemento de despesa, considerando a modalidade de aplicação direta, constante na 2ª coluna:

Assinale a sequência correta:

Escolher uma resposta.

a. 5 – 4 – 6 – 2 – 7 – 1 – 3 Correto

b. 5 – 1 – 3 – 2 – 6 – 4 – 7

c. 4 – 5 – 3 – 2 – 1 – 6 – 7

d. 1 – 3 – 2 – 4 – 5 – 6 - 7

e. 5 – 4 – 6 – 1 – 7 – 2 – 3

Resposta correta: 5 – 4 – 6 – 2 – 7 – 1 – 3.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você já sabe codificar uma despesa.

Correto

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Question 5

Notas: 1

Assinale os itens abaixo com (1) Despesa de Capital e (2) Despesa Corrente.

( ) Pessoal e Encargos Sociais.

( ) Investimentos.

( ) Amortização da Dívida.

( ) Juros da Dívida Interna.

A sequência correta dos itens é:

Escolher uma resposta.

a. 1, 2, 1, 2

b. 1, 2, 2, 1

c. 1, 1, 2, 2

d. 2, 1, 1, 2 Correto

e. 2, 2, 1, 1

Resposta correta: Despesa Corrente, Despesa de Capital, Despesa de Capital, Despesa Corrente.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você está indo muito bem, entendeu corretamente a diferença de despesa corrente e de capital

Correto

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Question 6

Notas: 1

A fase da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Esta verificação tem por fim apurar a origem e o objeto do pagamento, a importância exata e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.

Esse processo é conhecido como:

Escolher uma resposta.

a. Liquidação da despesa. Correto

b. Fixação da despesa.

c. Pagamento.

d. Empenho.

e. Licitação.

Resposta correta: Liquidação da Despesa.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A alternativa está correta, você absorveu os conceitos dos estágios da despesa.

AULA TEMA 03

As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecem:

Escolher uma resposta.

a. Os riscos e metas fiscais.

b. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos Anuais. Correto

c. Os planos governamentais da União, dos Estados e dos Municípios.

d. Os créditos suplementares e extraordinários.

e. O orçamento fiscal, de investimento e de seguridade social.

Resposta correta: O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você acertou, você consegui absorver o conceito básico do processo de planejamento orçamentário do Brasil.

Correto

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Question 2

Notas: 1

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), em seu art. 5º traz algumas disposições que devem ser observadas na elaboração do projeto de lei orçamentária anual.

Assinale a alternativa que é INCORRETA, ou seja, aquela que não faz parte das disposições da LRF.

Escolher uma resposta.

a. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que atenderão, constarão na lei de diretrizes orçamentárias. Correto

b. Deverá conter o demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais da LDO.

c. É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

d. O refinamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

e. Deve estar compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Resposta correta: Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que atenderão, constarão na lei de diretrizes orçamentárias.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você acertou, pois de acordo com o conteúdo do art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (101/2000), todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que atenderão, constarão na lei de orçamentária anual e não da lei de diretrizes orçamentárias.

Correto

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Question 3

Notas: 1

O princípio que estabelece que devam ser incluídos no orçamento, exclusivamente, assuntos que lhe sejam pertinentes é o princípio de:

Escolher uma resposta.

a. Anualidade.

b. Universalidade.

c. Precedência.

d. Unidade.

e. Exclusividade. Correto

Resposta correta: Exclusividade.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você realmente está atento à aula-tema.

Correto

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Question 4

Notas: 1

O Ciclo Orçamentário, que corresponde à sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, está dividido em:

Escolher uma resposta.

a. estudo; aprovação, execução, e avaliação.

b. balanço patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); Demonstração do Valor Adicionado (DVA) e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).

c. programação; unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, clareza.

d. elaboração; estudo e aprovação; execução e avaliação. Correto

e. fixação das metas de desembolso de caixa; execução da despesa e receita e avaliação de desempenho.

Resposta correta: elaboração; estudo e aprovação; execução e avaliação.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você está atento, realmente as etapas do ciclo orçamentário iniciam-se pela elaboração do orçamento; depois, tem-se a fase de estudo e aprovação da lei orçamentária; segue-se a execução do orçamento, com as entradas de receitas e a geração das despesas, e finalmente avaliação do cumprimento das metas preestabelecidas.

Correto

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Question 5

Notas: 1

O processo de planejamento e orçamentação que define as prioridades do Governo e que tem características orçamentárias têm seu início no primeiro ano de mandato do poder executivo e deverá elaborar o planejamento para quatro exercícios, a contar do segundo ano de mandato e com vigência para até o primeiro ano do mandato seguinte, denomina-se:

Escolher uma resposta.

a. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

b. Plano Plurianual. Correto

c. Lei Orgânica.

d. Lei Orçamentária Anual.

e. Lei de responsabilidade Fiscal.

Resposta correta: Plano Plurianual – PPA.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você está indo muito bem. O planejamento que define as prioridades do Governo, que tem características orçamentárias e tem seu início no primeiro ano de mandato do poder executivo - que deverá elaborar o planejamento para quatro exercícios, a contar do segundo ano de mandato e com vigência para até o primeiro ano do mandato seguinte - é o Plano Plurianual – PPA.

Correto

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Question 6

Notas: 1

Leia com atenção as afirmações a seguir:

O orçamento por programas é uma sistemática para ordenar a aplicação dos recursos financeiros, visando a objetivos definidos, dentro de uma programação e um planejamento coordenado.

O orçamento à base zero é basicamente um Orçamento por Programas, utiliza-se de todo processo operacional de planejamento e orçamento, fundamentado na preparação de pacotes de decisão, para a escolha do nível de objetivo ditado pela ponderação de custo e benefícios.

Assinale a alternativa CORRETA:

Escolher uma resposta.

a. As duas afirmações são falsas.

b. As duas afirmações estão corretas. Correto

c. Somente a primeira afirmação é falsa.

d. somente a segunda afirmação é falsa.

e. Somente a segunda afirmação está correta.

Resposta correta: As duas afirmações estão corretas.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A alternativa está correta, você absorveu os conceitos descritos no resumo da aula-tema.

AULA TEMA 04

Notas: 1

As entradas de numerário que passam a integrar o patrimônio do ente resultantes do aumento do patrimônio líquido denominam-se:

Escolher uma resposta.

a. Receitas Públicas. Correto

b. Ingressos.

c. Receitas Extra-orçamentária.

d. Cauções.

e. Despesa Pública.

Resposta correta: Receitas Públicas.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você acertou, conseguiu absorver o conceito básico de Receita Pública.

Correto

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Question 2

Notas: 1

Os depósitos de terceiros, cauções, pagamentos de restos a pagar e as operações de crédito por antecipação de receita, são exemplos de:

Escolher uma resposta.

a. Balanço Patrimonial com variação passiva.

b. Receita Extraorçamentária. Correto

c. Receita de serviços.

d. Receita Patrimonial.

e. Receita Corrente.

Resposta correta: Receita Extraorçamentária.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você acertou, pois de acordo com a legislação os depósitos de terceiros, cauções, pagamentos de restos a pagar e as operações de crédito por antecipação de receita não constituem renda do Estado, que é apenas depositário desses valores.

Correto

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Question 3

Notas: 1

O tributo cujo fato gerador é o poder de polícia, denomina-se:

Escolher uma resposta.

a. Impostos.

b. Contribuição de Melhoria.

c. Receita Financeira.

d. Receita Patrimonial.

e. Taxa. Correto

Resposta correta: Taxa.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você realmente está atento à aula-tema.

Correto

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Question 4

Notas: 1

O ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta denomina-se:

Escolher uma resposta.

a. Recolhimento.

b. Previsão.

c. Liquidação.

d. Execução orçamentária.

e. Lançamento. Correto

Resposta correta: Lançamento.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você está atento, realmente o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve esse débito é o lançamento.

Correto

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Question 5

Notas: 1

As receitas tributárias é um subgrupo das receitas correntes, as contas que fazem parte das receitas tributárias, são:

Escolher uma resposta.

a. Impostos, taxas e contribuição de melhoria. Correto

b. Multas e impostos.

c. Multas, impostos, taxas e contribuição de melhoria.

d. Patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços.

e. Cauções e depósitos.

Resposta correta: Impostos, taxas e contribuição de melhoria.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você está indo muito bem. Na classificação da receita tributária estão compreendidos impostos, taxas e contribuição de melhoria.

Correto

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Question 6

Notas: 1

Quando o contribuinte deixa de recolher aos cofres públicos importâncias relativas a tributos, multas e créditos da Fazenda Pública, que são lançados porém não cobrados ou não recebidos no prazo de vencimento, a partir da data de sua inscrição, constitui-se a Dívida Ativa, que é dividida em dois grandes grupos, que são:

Escolher uma resposta.

a. Dívidas a curto prazo e dívidas a longo prazo.

b. Dívida ativa tributária e dívida ativa não tributária. Correto

c. Dívida ativa flutuante e dívida ativa fundada.

d. Dívida ativa orçamentária e dívida ativa extraorçamentária.

e. Dívida ativa tributária e dívida ativa patrimonial.

Resposta correta: Dívida ativa tributária e dívida ativa não tributária

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A alternativa está correta, você absorveu os conceitos descritos sobre dívida ativa.