Contabilidade Pública

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO………………………………………………….…………….......……....08

2 ETAPA 1 - Compreender o que é e como funciona todo o aparato do Estado, colocado à disposição da sociedade e suas peculiaridades.........................................................................09

3 PASSO 1.1 - Leitura dos capítulos 1 e 2 do PLT 560...................................................09

4 PASSO 1.2 - Acessar os sites sobre: Contabilidade Pública e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.........................................................................................................09

5 PASSO 2 - Escolher um município e fazer o levantamento de alguns de seus dados históricos...................................................................................................................................09

6 PASSO 3 - Organizar o resultado e as informações coletadas......................................09

7 PASSO 4 - Elaborar relatório parcial com os passos solicitados..................................10

8 ETAPA 2 – Conhecer as principais etapas do Planejamento do Orçamento Público............12

9 PASSO 1 - Pesquisar sobre orçamento público nos sites: Portal do Orçamento Público, Senado Federal, Ministério da Fazenda e Secretaria de Orçamento Federal............................12

10 PASSO 2 - Elaborar um quadro com as principais definições e composição do PPA, LDO e LOA..............................................................................................................................12

11 PASSO 3 - Produzir um texto com conceito, classificação e estágios da Receita e da Despesa pública.........................................................................................................................14

12 PASSO 4 - Preencher quadro com as informações sobre Receita e Despesa do município escolhido..................................................................................................................15

13 ETAPA 3 – Entender e demonstrar todo o aprendizado da disciplina.................................16

14 PASSO 1 - Escolher uma Secretaria ou Unidade Orçamentária e simular a aquisição de um bem, uma obra ou contratação de um serviço: Aquisição de Cestos para Coleta de Lixo...........................................................................................................................................16

15 PASSO 2 - Informar a modalidade de licitação da aquisição ou contratação do serviço.......................................................................................................................................17

16 PASSO 3 - Informar todas as fases que a despesa percorreu no Orçamento Público...17

17 PASSO 4 - Fazer um relatório parcial com os passos solicitados.................................18

18 ETAPA 4 – Conhecer a Lei que foi criada para dar maior transparência e responsabilidade na arrecadação e destinação dos recursos públicos, bem como os instrumentos de controle interno e externo........................................................................................................................18

19 PASSO 1 - Lei nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, seu funcionamento e aplicação nas três esferas do governo...........................................................18

20 PASSO 2 - Conhecer a Lei nº. 4.320/ 1964, que trata do Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estado, Municípios e Distrito Federal.......................................................................................................................................19

21 PASSO 3 - Visitar o site e conhecer o Projeto AUDESP.............................................20

22 PASSO 4 - Elaborar relatório final/ CONCLUSÃO.....................................................21

23 BIBLIOGRAFIA.................................................................................................................23

INTRODUÇÃO

Durante a evolução da civilização humana, a contabilidade sempre esteve presente nos mais simples detalhes. Desde tempos remotos, onde havia a contagem de rebanhos e o registro em papiros, a contabilidade vem evoluindo juntamente com as necessidades humanas. Contudo, o termo Contabilidade e Partidas Dobradas surgiram apenas no Período Medieval da história. Ao longo desse período, viu-se que a Administração Pública também necessitava de registrar os fatos que aconteciam durante as gestões. Pretende-se apresentar, através da análise desse artigo, a função do Planejamento em uma administração e as conseqüências do mesmo para a sociedade. Como em uma linha do tempo, as decisões dos gestores públicos passaram por diferentes etapas desde a Proposta Orçamentária até a Execução da mesma. Tem-se o intuito de se observar através dos fatos históricos no Brasil a função que o Orçamento adquiriu na Gestão Pública e o papel estratégico de um bom Planejamento. A oportunidade de falar de um assunto tão interessante e ao mesmo tempo tão importante enriquece o conhecimento de todos. A Evolução do Orçamento - A trajetória do Orçamento Público no Brasil esteve sempre pautada pela necessidade de controle. Essa necessidade de controlar a arrecadação e os gastos surgiu após o descobrimento, e com o decorrer dos anos vem evoluindo gradativamente. Assim, no Brasil, o interesse popular pela Contabilidade Orçamentária teve sua origem embrionária na época da prosperidade colonial, quando surgiram lideranças nos diversos segmentos sociais, como os militares, o clero e os intelectuais recém-chegados da Europa, que traziam na sua bagagem cultural, os ideais democráticos assimilados nos seus estudos no Velho Mundo. (GOMES, OLIVEIRA, PERES, 1995, p. 11). Desta maneira, durante os anos a Contabilidade Orçamentária foi se desenvolvendo e passou a ser muito mais do que apenas registrar gastos, tornando-se uma ciência que estuda as variações do Patrimônio Público. Portanto, a Contabilidade evoluiu com uma grande variedade de características, aplicando normas de escrituração contábil, registrando a previsão das receitas, a fixação das despesas e as alterações introduzidas