Contabilidade pública

Como entidade pública, os Regimes Próprios de Previdência Social devem ter seus

procedimentos contábeis pautados nos fundamentos da Contabilidade Pública, alicerçados

pelos Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC) e pelas Normas Brasileiras de

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).

1.5.1 Conceito

Segundo o disposto na NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação,

a Contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que aplica, no

processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as

normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial de entidades do setor público.

1.5.2 Objeto

Na Contabilidade, o objeto é sempre o patrimônio da entidade, definido como um

conjunto de bens, direitos e obrigações para com terceiros, pertencente a uma pessoa

física, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou a uma instituição de qualquer

natureza, independentemente de sua finalidade. O essencial é que o patrimônio disponha

de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes, o que significa que a entidade

pode dele dispor livremente, desde que nos limites estabelecidos pela ordem jurídica e,

sob certo aspecto, da racionalidade econômica e administrativa.

Na mesma linha, pode-se afirmar que o objeto da Contabilidade Pública é o patrimônio

público, entendendo-se este como o conjunto de bens e direitos onerados pelas obrigações

que o integram e que a entidade governamental utiliza como meio para concretização dos

seus fins.