Contrato de trabalho e direito das sociedades

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CURSO SUPERIOR DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

José Lairton Dos Santos Cordeiro

O contrato de Trabalho e a legislação de empresas

Santaluz-Ba

2013.2

O contrato de Trabalho e a legislação de empresas

Trabalho apresentado ao Curso Superior de Ciências Contábeis do 2º Semestre. da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para Produção Textual Interdisciplinar Individual.

Orientadores: Equipe de Professores do 2º semestre.

Santaluz - BA

2013.2

Sumario

Introdução.....................................................................4

O crescimento das clinicas de repouso.........................................5

Formalidades legais.....................................................................6

Impactos da PEC.................................................................7

Contrato de trabalho empregador domestica............................8

Conclusão...........................................................................9

Referências.................................................................................10

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Introdução

A finalidade desta comunicação é explicar, de forma clara e objetiva, como se dá a legalização das empresas, bem como no que consiste o contrato firmado entre empregador e empregado doméstico após a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas ter entrado em vigor.

Ao invés de trabalharem para alguém prestando determinado serviço. Há pessoas de visão empreendedora que, após descobrir os benefícios de se trabalhar para si mesmo- visando lucros, e gerando emprego; analisam o mercado, lançam estratégias e decidem, então, abrir seu próprio negócio. No entanto, algumas exigências devem ser cumpridas para a abertura, registro e legalização do empresário individual, sociedade empresária, ou mesmo instituições sociais, - sobre as quais entenderemos no desenvolvimento do presente trabalho; junto aos órgãos competentes.

Ao final, concluir-se-á que as informações vistas são de extrema importância para o leitor, sendo ele estudante ou apenas entusiasta das Ciências Contábeis.

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O crescimento das clinicas de repouso

Nos últimos 50 anos, o número de idosos saltou de dois para quatorze milhões de pessoas segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Então, graças a esse acentuado processo de transformação na pirâmide etária do país e à PEC nº 66/2012 - que ampliou direitos da categoria doméstica; têm se visto que o ramo de atividade de Clinicas de Repouso passou a ter um crescente aumento em sua procura. Familiares com a intenção de encontrar serviços aprimorados, com custos acessíveis; buscam essas instituições de cuidados e serviços, influenciando o índice de desemprego das domésticas.

As Clinicas de Repouso por sua vez, precisam ser legalizadas, tanto antes de entrar no mercado quanto para manter-se em pleno funcionamento. Para registrá-la será necessário um Contador - profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa, auxiliá-lo na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários

exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. Além disso, ele é conhecedor da legislação tributária à qual está subordinada a nossa produção e comercialização. Mas, na hora de escolher tal prestador de serviço, deve-se dar preferência a profissionais qualificados, que tenham boa reputação no mercado, ou melhor; que sejam indicados por alguém que já tenha estabelecido com ele uma relação de trabalho.

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Formalidades legais

Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições e realizar uma juntada de processos, observe:

- Registro na Junta Comercial;

- Registro na Secretaria da Receita Federal;

- Após consultar o local onde pretende montar a casa