Convenções Contábeis

CONVENÇÕES CONTÁBEIS

Foram criadas com base na grande margem de liberdade que os Princípios Contábeis permitem ao contador no registro das operações (escrituração dos fatos contábeis). Ou seja, as convenções são mais objetivas e têm a função de indicar a conduta adequada que deve ser observada no exercício profissional da contabilidade.

Sendo assim, as convenções contábeis têm por objetivo limitar ou restringir a abrangência dos Princípios Contábeis, definindo com maior precisão e clareza o seu alcance e significado. Elas representam o complemento dos Princípios e Postulados, no sentido de delimitar conceitos, atribuições e direções a serem seguidas no registro das operações facilitando o trabalho do contador.

1. CONVENÇÃO DA OBJETIVIDADE

Refere-se ao sentido de neutralidade que se deve atribuir à Contabilidade nos registros dos fatos que envolvem a gestão do patrimônio das entidades. O profissional contábil deve escolher, entre vários procedimentos, o mais adequado para descrever um evento contábil. Ele deve procurar exercer a Contabilidade sempre de forma objetiva, não se deixando levar por sentimentos ou expectativas de administradores ou qualquer pessoa que venha a influenciar o seu trabalho. Os registros devem estar baseados, sempre que possível, em documentos que comprovem a ocorrência das respectivas transações.

A finalidade dessa convenção é eliminar ou restringir áreas de excessivo liberalismo na escolha de critérios, principalmente de valor.

Exemplo: Toda vez que um Contabilista tiver mais de uma opção de valores para atribuir a um dado bem, como um documento original de compra e um laudo pericial de avaliação do bem, ele deverá optar pelo mais objetivo. No caso, o documento.

OBS.: Caso não haja documento para suporte, deve-se convocar peritos em avaliação que, mediante laudos, forneçam um valor objetivo para o contador desenvolver de maneira imparcial sua contabilidade.

2. CONVENÇÃO DA MATERIALIDADE

Estabelece que a contabilidade não deve se preocupar com valores ou fatos irrelevantes, tanto do ponto de vista de registro como de controle. Sendo assim, a informação contábil deve ser relevante, justa e adequada e o profissional deve considerar a relação custo x benefício da informação que será gerada, evitando perda de recursos e de tempo da entidade. Dessa forma, o contador não perde tempo com registros cujos controles podem se tornar mais onerosos (caros) que os próprios valores a serem registrados.

Exemplo: Quando materiais de expediente da empresa são utilizados (como papéis, impressos, lápis, caneta, etc.), é registrado uma diminuição do ativo da empresa. Essa diminuição poderia, teoricamente, ser lançada nos registros contábeis à medida de sua ocorrência, porém, pela irrelevância da operação isto não é feito. A despesa é apurada somente no final do período por diferença de estoques, dado os seus pequenos valores unitários.

Em resumo, cabe à administração da empresa, sem ferir os demais Princípios e Convenções, bem como as normas constantes da Legislação Comercial e Fiscal, estabelecer uma relação custo-benefício, para decidir sobre a adoção de um sistema contábil mais apurado e detalhado, evitando o desperdício de tempo e dinheiro para controlar elementos e mutações patrimoniais de pequena expressão em relação ao conjunto do Patrimônio.

3. CONVENÇÃO DA CONSISTÊNCIA

De acordo com essa convenção, os critérios adotados no registro dos atos e fatos administrativos não devem mudar frequentemente. Refere-se a uniformidade, utilizando métodos e critérios uniformes ao longo do