Crédito Tributário

isciplina: DPU0253 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II

Semana Aula: 1

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Crédito Tributário.

OBJETIVO

Ao final da aula, o Aluno deverá:

Saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento

sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN;

Entender o conceito, o conteúdo e o papel do lançamento tributário;

Conhecer os princípios que regem o lançamento;

Identificar as modalidades de lançamento tributário e aplicá-las aos impostos;

Ter noções gerais sobre as controvérsias envolvendo o lançamento por homologação.

TEMA

Crédito Tributário.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1 Crédito tributário

1.1 Conceito;

1.2 Natureza jurídica e teorias sobre;

1.3 O lançamento tributário;

1.3.1 Princípios;

1.3.2 Modalidades.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula expositiva, com interatividade, buscando exemplificar e relacionar os temas dela objeto com fatos do cotidiano, de conhecimento

dos Alunos.

A aplicação entre teoria e prática ocorrerá por meio do caso concreto:

1. aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana, envolvendo a

legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução do caso, preparando-se para debates em sala de

aula.

2. Antes do início de cada aula, o aluno postará o material relativo aos casos pesquisados e préresolvidos, para que o docente ratifique a

entrega.

3. Após a discussão e solução do caso em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aperfeiçoar o seu trabalho, utilizando,

necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes ao caso concreto.

RECURSO FÍSICO

Projeção de slides utilizando retroprojetor ou datashow. Uso da lousa branca e caneta Pilot.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:06

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CASO CONCRETO:

MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2.011, com dados falsos,

almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses

depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa.

Nesse caso, é legal a sua revisão de ofício? Qual(is) espécie(s) de lançamento(s) trata este caso concreto?

QUESTÃO OBJETIVA:

Considere as três afirmações a seguir e assinale, abaixo, a alternativa correta:

I - Dá-se o nome de crédito tributário ao valor que o sujeito ativo da obrigação tributária tem o direito de receber de sujeito passivo

determinado, relativo a certo tributo, fixado consoante procedimento administrativo plenamente vinculado denominado lançamento.

II - Quanto ao tributo, deve a autoridade administrativa ter em consideração a lei que, no período entre a data do fato gerador e a do

lançamento, for mais favorável ao contribuinte.

III - Quando o lançamento é efetuado pelo Fisco em razão de o contribuinte obrigado a declarar não ter apresentado sua declaração, dizse

que se trata de lançamento por declaração substitutiva.

( ) a. A primeira afirmação é verdadeira. As demais são falsas.

( ) b. A primeira e a segunda afirmações são verdadeiras. A terceira é falsa.

( ) c. A segunda afirmação é verdadeira. As demais são falsas.

( ) d. A terceira afirmação é verdadeira. As demais são falsas.

( ) e. A primeira afirmação é falsa. A segunda e a terceira são verdadeiras

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:06

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Disciplina: DPU0253 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II

Semana Aula: 2

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

OBJETIVO

Objetivos EspecíficosAo final da aula, o Aluno deverá:

Entender em que consiste a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e quais são seus efeitos;

Conhecer as causas de suspensão da exigibilidade e as principais questões controvertidas a respeito.

TEMA

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

2 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

2.1 Conceito;

2.2 Efeitos;