DA LIBERDADE DOS ANTIGOS COMPARADA À DOS MODERNOS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Disciplina: Formação do Sistema Internacional Moderno

Professor: Dr. Leonardo Valente

Aluna: Dayanne Marques Arantes. DRE: 119.185.209

1. RESENHA DO DISCURSO DE BENJAMIN CONSTANT: “DA LIBERDADE DOS ANTIGOS COMPARADA À DOS MODERNOS”

Benjamin Constant inicia seu discurso no Athénée Royal de Paris, no ano de 1819, propondo distinguir duas formas de liberdade: a dos povos antigos e a dos modernos. Constant as define primeiramente como uma liberdade de caro exercício para os antigos e uma particularmente útil às nações modernas. A seguir, o autor descreve que sua análise será feita por duplo aspecto, são estes: a confusão gerada a partir do conflito entre estas duas formas de liberdade (pelo fato de a França não aceitar usufruir um bem que esta rejeitava e por contestarem-lhe o bem que queria) e, por que o governo representativo (conquistado após a revolução) era completamente desconhecido das nações livres da antiguidade.

Dos povos antigos, segundo o autor, erroneamente considerava-se algumas nações como adeptas do governo representativo. É o caso da Lacedemônia, que diferente do modelo governamental antes citado, era uma aristocracia monacal, com o poder dos reis limitado, porém a defensa da lei e da liberdade era dada aos Éforos^[1], de autoridade tanto religiosa quanto política. O regime gaulês era regido por autoridades religiosas teocráticas, onde padres possuíam um poder ilimitado. Este povo não dispunha de direitos nem garantias, enquanto que nobres e militares usufruíam privilégios opressivos. A nação romana, por sua vez, exercia o que Constant categoriza como “missão representativa” através dos tribunos – porta-vozes dos plebeus, submetidos à escravidão pela oligarquia. Mesmo neste cenário, o povo romano exercia diretamente grande parte de seus direitos políticos, reunindo-se para votar leis – surgia Roma os primeiros traços do sistema representativo.

Os povos da antiguidade não tinham condições que permitissem que tal sistema se instaurasse em suas civilizações. Descoberta dos modernos, o sistema representativo não era a visão de liberdade que a organização social desses povos os levava a desejar. De acordo com o autor, cada nação tem seu entendimento do significado de liberdade. As nações modernas diriam que liberdade é “para cada um o direito de não se submeter senão às leis, [...] o direito de dizer sua opinião, de escolher seu trabalho e de exercê-lo” (p.2). No entanto, o conceito de liberdade dos antigos diverge muito do anterior, para estes consiste “em exercer coletiva, mas diretamente, várias partes da soberania inteira, em deliberar na praça pública sobre a guerra e a paz, [...] em votar as leis” (p.2). Porém, não se resumia a apenas isto: o que os antigos chamavam de liberdade, em compatibilidade a esta, vinha a “submissão completa do indivíduo à autoridade do todo” (p.2). Não podiam escolher suas profissões e segui-las, em tudo o mais eram submissos, podendo direitos que aos povos modernos pareçam naturais e fundamentais, na antiguidade poderiam ser considerados crimes ou sacrilégios, pois seus censores intervinham até nos assuntos mais íntimos dos cidadãos. Portanto, mesmo que o indivíduo fosse quase sempre soberano quanto às decisões políticas, tornava-se escravo em seus assuntos pessoais, pois o todo pertence à vontade arbitrária de seus governantes.

Para os modernos é o contrário, o indivíduo é independente em sua vida privada, mas sua soberania torna-se restrita, pois se abstêm dela na política para cuidar de seus assuntos pessoais. É de fato importante ressaltar que os antigos tinham o regime escravagista em vigor, algo que para os modernos é absurdo e priva de liberdade. Como mencionado anteriormente, estes povos tinham conceitos de liberdade distintos. Os antigos viam como liberdade a soberania nas decisões políticas e dedicação quase exclusiva a ela, no entanto, dispunham deste tempo porque os escravos faziam os demais trabalhos necessários para o andamento da sociedade. O que não acontecia na vida dos povos modernos, visto que a escravidão estava abolida e os cidadãos comuns trabalhavam em todas as profissões, desta forma, não tendo mais tempo hábil para a dedicação total à política, salvo o caso deste cidadão ser um político.

A exceção a este fato é o caso de Atenas, Estado antigo que mais se aproximou dos povos modernos, no qual “a escravização da existência individual do corpo coletivo não é tão completa” (p.3). Mas a jurisdição era limitada nos demais povos desse tempo. Os antigos não compreendiam os direitos individuais e eram meras marionetes controladas pelas leis, em inteira submissão, até mesmo nos séculos da república romana. A origem desse comportamento, como descreve o autor, era que “todas as repúblicas antigas eram fechadas em limites estreitos”. A consequência de sua curta extensão foi o espírito de guerra e rivalidade entre esses povos, combatendo-se e ameaçando-se ininterruptamente. O preço de sua segurança e independência era sempre a guerra.

O mundo moderno contrapõe-se nesse sentido, pois seus menores Estados livres são mais vastos que as grandes potências antigas. São mais evoluídos também na questão de, mesmo que a Europa esteja divida em diversos Estados livres, estes são povos de nomes diferentes, porém mais homogêneos. Diferente dos antigos, que eram famílias isoladas, muito mais suscetíveis a ataques bárbaros. A tendência dos modernos é a paz, pois têm ciência das perdas que uma guerra traz. Cabe ressaltar que a guerra – modo primitivo de conseguir poder e riquezas – é anterior ao comércio. Ambos possuem o mesmo fim, mas o comércio é a via da paz, pois mesmo que seja uma forma de se alcançar o que se deseja, não faz uso da violência para tal. Benjamin Constant define em seu discurso a guerra como “o impulso”, e o comércio como “o cálculo”, pois “deve haver um momento em que o comércio substitui a guerra” (p.4) e que os modernos chegaram a esse momento. Os comerciantes que havia dentre os antigos eram exceções à ampla regra. O comércio tornou-se um “acidente feliz” quando a guerra passou a se tornar cada vez menos eficaz para atingir objetivos. “Graças ao comércio, à religião, aos progressos intelectuais e morais da espécie humana” (p.5), a escravidão foi abolida nas nações da Europa.