Direito Do Consumidor Aula 1 A 5

SEMANA 1

A legislação a ser aplicada será o CDC, uma vez que este prevalece sobre o CC por tratar-se de direito do consumidor o caso concreto conforme o art. 2º do CDC, em relação a o prazo prescricional independente de ser pelo CC ou CDC não estaria prescrito por ser de três anos o prazo do CC, nesse caso será aplicado o prazo do art. 27 do CDC que é de cinco anos.

SEMANA 2

Princípio da boa – fé , dever de informar e transparência.

SEMANA 3

Não há relação de consumo neste caso, tendo em vista que Karmen Comércio não será destinatário final, obteve os produtos para revendo descaracterizando o que preza o art. 2º do CDC.

Letra E

SEMANA 4

Obedece aos artigos 6º, 8º e 10º todos do CDC os referidos artigos tem como objetivo prezar pelo direito do consumidor a saúde, segurança e possíveis riscos de produtos fornecidos de maneira inadequada.

Letra A (art. 10 do CDC)

SEMANA 5

A) Verossimilhança das alegações e hipossuficiência. O momento de inversão se for ope judicies devera a empresa tem que prova no momento posterior a inicial , caso seja ope legis pelo magistrado será em seu primeiro despacho.

B) Será pelo fornecedor.

Letra C (art. 6º VII CDC)