Direito Penal II

Web – aula 01

Questão 01

Diante do caso exposto, a declaração dos agentes procedem devido o crime ser concurso formal, porém não é caracterizado por concurso impróprio, pois não houve pluralidade de crime e sim a unicidade no caso seria o latrocínio como crime formal próprio.

Questão 02

No primeiro caso é caracterizado por furto porque a vitima estava em repouso e não notou a subtração da coisa móvel, já no caso 2, houve ameaça durante a subtração dos objetos, caracterizando assim como roubo. Simplício devido ter praticado o crime em espaço de tempo de 30 minutos, acabou efetuando concurso de crime material, heterogêneo, sendo que o sistema a ser aplicado será o cúmulo de material.

Questão 03

(a) O juiz deverá aplicar a pena mais grave e aumenta-la de um sexto até a metade. (art.70)

Questão 04

(b) Os desígnios autônomos, característico de concurso formal imperfeito de crimes, aplicam-se a delitos dolosos e culposos.

Web – aula 02

Questão 01

Aberlado Rocha cumpriu um sexto da pena e progrediu de regime, estando assim a cumprir pena privativa de liberdade em regime aberto, Devendo portanto ser cumprido na casa de Albergados, sendo que há ausência de vagas.

Na falta de condições para a transferência de Albergado, o juiz optou pela única alternativa possível que consiste na ingressão de Aberlado Rocha ao regime de pena em prisão domiciliar com cita a Lei 7.210 art.117, atrás da qual o período noturno deve recolher para sua residência apresentando-se uma vez ao mês ao juiz para comprovação das atividades.

Questão 02

(d) As assertivas II e III estão corretas.

Questão 03

(b) Não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não se exceda a oito, poderá, desde o principio, cumpri-las em regime semiaberto. (Art.33§1°b)

Web – aula 03

Questão 01

O caso concreto configura-se como pena em substituição à pena privativa de liberdade por ser prestador a punição com a prestação pecuniária art.45§1° CP. Já as penas alternativas só podem ser aplicadas somente se é feita no momento da fixação da pena que somente pode ser aplicada em decorrência do processo de substituição (detenção, reclusão).

Questão 02

(b) Somente fará jus à substituição o réu que for condenado a pena não superior a 4(quatro) anos.

Questão 03

(b) O condenado for reincidente, desde que, em face da condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime.

Web – aula 04

Questão 01

Não. Porque a pena base do crime que ele cometeu (delito de ordem tributária), é reclusão de 2 à 5 anos e multa; o juiz julgou devido aos critérios estabelecidos no art.59 que inclui os antecedentes, que fez com que a pena dele reduzisse de 5 anos para 3 anos, e com multa por ser uma exigência para reparar o dano.

Questão 02

(c) É possível que o juiz analisando as circunstâncias judiciais do art.59 do Código Penal, fixe pena base em patamar a cima do máximo previsto.

Questão 03

(a) Na sentença do crime de furto, Ricio é considerado portador de maus antecedentes e, na sentença do crime de roubo, é considerado reincidente.

Web – aula 05

Questão 01

a) Esmeralda responderá por crime de comissão por omissão por ter agido como co-autora no crime, e de acordo com o artigo 29 do código penal, aplicar-se-ia o inciso I e II. A pena só não poderá ser aumentada como diz no artigo 226 por ela não foi autora.

b) Não. Pois conforme o disposto do artigo 225 paragrafo único do código penal, o Ministério Público terá que fazer a denuncia. A avó poderá acompanhar o caso.

Questão 02

(b) a hipótese é de revogação obrigatória do benefício

Questão 03

(b)É admissível a suspensão condicional da pena, mesmo em se tratando de condenado reincidente em crime culposo.

Web – aula 06 (Medidas de Segurança)

Questão 01

Sim, porque de acordo com o Art.97, para que a medida de segurança seja aplicada, deverá o acusado ser inimputável, caso que não foi detectado no Sr° Celidônio.

Questão 02

(b)Independentemente do tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta na sentença penal, desde que, respeitando o prazo máximo de trinta anos para o cumprimento de sanção penal reclusivo.

Questão 03

(d)nos termos do Código Penal, em qualquer fase do tratamento ambulatorial, poderá o juiz determinar a internação do agente, se essa providência for necessária para fins curativos.

Web – aula 07 (Causas Extintivas da Punibilidade)

Questão 01

O casal poderá recorrer a extinção de punibilidade com base no art. 107 inciso II, onde pediria a graça para ser absorvido do crime que está sendo acusado.

Questão

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