Direito Penal III

Título Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio.

Número de aulas por semana 1

Número de semana de aula 1

Tema Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. Noções gerais e aplicação dos institutos estudados na parte geral. Figuras típicas do Homicídio. Simples e privilegiado

Objetivos Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de:

- Compreender que a parte especial do Código Penal se encontra dividida em títulos e capítulos que possuem uma sequência ordenada pelo legislador levando em conta o bem jurídico protegido.

- Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal ao delito de Homicídio.

- Compreender a importância da aplicação dos princípios norteadores do Direito Penal de natureza constitucional e infraconstitucional aos crimes em espécie.

- Solucionar os casos concretos apreendendo a tipificar corretamente as condutas, não esquecendo da aplicação das normas de extensão como a tentativa e participação.

- Solucionar os casos concretos apreendendo a identificar o instituto a ser utilizado e a solução jurídica para o caso.

Estrutura de conteúdo 1 - Homicídio.

- Dispositivo Legal

- Conceito

- Bem Jurídico protegido

- Considerações sobre o início da proteção penal à vida pelo Artigo 121 do Código Penal

- Espécies

- Classificação Doutrinária

- Sujieto Ativo e Passivo do delito

- Objeto Material do crime

- Elemento subjetivo

- Modalidade Comissiva e omissiva

- Consumação e tentativa

- Desistência voluntária e arrependimento eficaz

- Crime Impossível por absoluta ineficácia do meio e absoluta impropriedade do objeto

- Concurso de pessoas - autoria mediata, colateral e incerta

- Erro de tipo essencial e acidental e o crime de Homicídio.

2 - Figuras típicas

- Homicídio simples

- Homicídio privilegiado

a) por motivo de relevante valor moral.

b) por motivo de relevante valor social.

c) pelo domínio de violenta emoção logo após a injusta provocação da vítima.

Recursos físicos Quadro e pincel.

Aplicação prática e teórica CASOS CONCRETOS:

1 - Em um tarde de domingo, Haroldo, policial militar de folga, voltava com a família de uma festa quando foi abordado por policiais militares que se encontravam em uma fiscalização de rotina. Haroldo se identificou aos policiais, mas mesmo assim eles pediram para fazer uma vistoria em seu carro, alegando que estavam alí para verificar notícia de que um carro igual ao de Haroldo estaria transportando drogas. Neste momento se inciou uma forte discussão entre Haroldo e os outros policiais, tendo Haroldo sacado de sua arma. A mãe de Haroldo que se encontrava no carro, tentou intervir para apaziguar a situação quando foi atingida por um disparo de arma de fogo efetuado pelo filho que atirou contra seu colega de farda que nada sofreu. A mãe de Haroldo foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu no hospital. Considerando que em nenhum momento Haroldo quis a morte da própria mãe, comente a situação jurídico-penal de Haroldo, inclusive em relação a agravante genérica prevista no Artigo 61, Inciso II alínea "e" do CP.

2 - Jair estava indo para a padaria comprar leite para os filhos, quando se depara com seu irmão e um vizinho do come Carlos discutindo. Jair tenta acabar com o entrevero, ocasião em que ouve Carlos proferir várias ameaças de morte a ele e ao seu irmão, então resolve tirar seu irmão do local. Neste momento Carlos fica irritado com a conduta de Jair e pega uma cadeira de ferro e lança contra o mesmo, que avisado, se abaixa e a cadeira passou por cima de sua cabeça, vindo a cair próximo a seus pés. Carlos foge correndo do local, porém é atingido com dois tiros na nuca efetuados por Jair que ficou totalmente descontrolado com a agressão de Carlos. Preso e processado, a tese defensiva de Jair é de legítima defesa putativa, pois o rapaz alega que supôs que algo de mais grave pudesse lhe acontecer. Diante dos fatos, a tese defensiva deve prosperar? Responda de forma fundamentada qual a situação jurídico-penal de Jair.

QUESTÕES OBJETIVAS:

1 - Marcos, com a intenção de matar Paulo, lhe desfere um tiro que o atinge em região não letal, mas mesmo assim Paulo morre porque antes do disparo efetuado por Marcos, ele havia ingerido um veneno pois queria se matar. Diante dos fatos, assinale qual a alternativa correta:

a) Trata-se de causa relativamente independente que por si só produziu o resultado e Marcos deverá responder por tentativa de homicídio.

b) Trata-se de causa preexistente absolutamente independente e Marcos deverá responder apenas por tentativa de homicídio.

c) Trata-se de crime impossível, uma vez que Paulo morreria de qualquer jeito pela ingestão do veneno.

d) Trata-se de causa relativamente independente que se encontra na mesma linha de desdobramento causal fazendo com que o Marcos responda por homicídio consumado.

2 - Marta serve para Célia um suco de laranja contendo um veneno letal. Célia sem saber bebe todo o copo, porém neste momento Marta se arrepende e leva Célia para a emergência de um hospital e conta ao médico de plantão o ocorrido e este consegue salvar a vítima. Diante dos fatos, responda: