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Atps Direito Penal IV 7 Semestre Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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67.280 Trabalhos sobre Atps Direito Penal IV 7 Semestre. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/3/2015
  • ATPS DIREITO PENAL 4 SEMESTRE

    Interpretação das Normas Penais, regramento da aplicação das normas penais brasileiras; e o princípio da legalidade no âmbito penal. INTRODUÇÃO Sabe-se que a dogmática analítica tem como princípios a proibição do non liquet - o juiz não pode eximir-se de resolver as divergências de pretensões - e a inegabilidade dos pontos de partida - deve haver um sentido básico, é preciso reconhecer a norma jurídica -, tendo em vista a decidibilidade dos conflitos. No entanto,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 7.000 Palavras / 28 Páginas
    Data: 18/11/2014 Por:
  • ATPS Direito Penal 7 semestre

    ATPS Direito Penal 7 semestre

    Faculdade Anhanguera de São Bernardo Direito Penal IV Adriana Menegatti Cleyciano Balbino Dione Martins Flavia Sarmento Roberto Meira Jennyfer Godoy Castro Atividade Pratica Supervisiona Etapas I e II São Bernardo do Campo 2015 Faculdade Anhanguera de São Bernardo Direito Penal IV Trabalho desenvolvido para a matéria de Direito Penal IV do curso de Direito apresentado a Faculdade Anhanguera de São Bernardo como exigência parcial para a avaliação na disciplina, sob orientação do Professor Dr. Renó

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 5.601 Palavras / 23 Páginas
    Data: 3/5/2015 Por: cleybalbino
  • ATPS DIR. PENAL IV SEMESTRE

    ATPS DIR. PENAL IV SEMESTRE

    C:\Users\operacional-01\Desktop\Miranda\Anhanguera\images.jpg Universidade anhanGUERA ATPS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PENAL SÃO PAULO 2015 ________________ ANDRE DA SILVA FERREIRA – RA 1299115362 ANDRE LUIS SILVA DE MIRANDA – RA 0003501732 ADAUTO BATISTA DE SOUZA - RA-12991197 ANDREZZA LAIANE GONÇALVES TEIXEIRA - RA-1299128562 APOLO MENDES BASILIO - RA-1299119636 ITAMAR NERY PIMENTEL - RA-9921001901 MARTA REGINA GRILLO FERREIRA - RA-1299115360 DIREITO PENAL Trabalho apresentado como exigência da disciplina de Direito Penal sob Tutela do Prof. Dr. Maurício Manso do

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.735 Palavras / 15 Páginas
    Data: 22/11/2015 Por: MESTREALFA777
  • Atps direito penal IV etapa I e II

    Atps direito penal IV etapa I e II

    Etapa I AULA TEMA: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL O que são Meios executórios e os meios executórios do crime de estupro Breve Resumo: Meios Executórios são todos os atos praticados pelo agente, com Dolo para alcançar seu proposito de atingir alguém, consumar o ato, e a efetiva utilização do tipo Penal nesse caso já se constitui o crime sem necessidade de consumação o chamado crime tentado um exemplo clássico: O individuo que em posse

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.187 Palavras / 9 Páginas
    Data: 21/5/2016 Por: angelbp
  • ATPS DIREITO PENAL IV

    ATPS DIREITO PENAL IV

    Anhanguera_Valinhos Julia Ricoldi Romano, RA 9915001896. Celso Beltramini, RA 8403987807. Isac Cruz Vieira, RA 8087874777. Sandro Schiavo, RA 8404100801. Vanessa Fernandes Santos, RA 8207815410. Atividades Práticas Supervisionadas Direito Processual Penal I Professor Eric Emerson Arruda Valinhos, 30 de novembro de 2016. Introdução Desde os primórdios, a raça humana sempre buscou incansavelmente a justiça, muitas vezes não a tendo encontrado, foram surgindo ideias e ideais que, com o passar do tempo, foram ganhando força e respaldo

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 Páginas
    Data: 30/5/2017 Por: Ju Romano
  • ATPS/DIREITO PENAL - ETAPA 4 - 4° SEMESTRE

    Inimputáveis Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Redução de pena Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/11/2013 Por: nataliareis
  • ATPS de Direito Penal IV

    ATPS de Direito Penal IV

    ETAPA 1 DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL ESTUPRO Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 7.072 Palavras / 29 Páginas
    Data: 29/5/2015 Por: CaPF
  • ATPS DE DIREITO PENAL 7 SEMESTRE ANHANGUERA

    ATPS DE DIREITO PENAL 7 SEMESTRE ANHANGUERA

    LogoNovo_fundo transparente FACULDADE ANHANGUERA SÃO CAETANO Fabiana Vieira de Araujo RA: 2400006031 Gisele Fidele Correia Rodriguez RA: 2400006938 Loidemiriam de Souza RA: 2400009908 Roseli Barbosa Moreira Sobral RA: 2400006588 Thais Ocanha RA: 2400007341 Tiago Arruda Peixoto RA: 2400007051 Vinicius Cardoso Rocha RA: 2400006586 São Caetano do Sul / SP- 2015 LogoNovo_fundo transparente ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA CRIMES CONTRA A FAMÍLIA E DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Etapa – 3 e 4 São Caetano do Sul

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 5.956 Palavras / 24 Páginas
    Data: 19/6/2015 Por: caiobrito
  • Atps direito penal etapa 4 4 semestre

    Atps direito penal etapa 4 4 semestre

    Teorias a favor de “A” e “B”. Exposto todos os dados do caso e com estudo aprofundado da doutrina, conseguimos constatar que o agente “A”, por não ser o agente que realizou a conduta do tipo legal, não pode ser incriminado como autor do caso tratado. É considerado então um partícipe, pois não foi o mandatário do crime, não tendo mínima participação no resultado final da ação, que fôra de matar alguém, e ele nem

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.152 Palavras / 9 Páginas
    Data: 29/3/2016 Por: ppnascimento16
  • ATPS DE DIREITO PENAL IV

    ATPS DE DIREITO PENAL IV

    Abaixo seguem especificadas as tarefas previstas para o 2º Bimestre, como ATPS. Devem os grupos ser constituídos com um mínimo de 04 e o máximo de 06 componentes e a tarefa ser entregue fisicamente na aula imediatamente anterior à data agendada para a prova, seguindo as normas da Faculdade para apresentação dos trabalhos. João da Silva, conduzindo um veículo automotor, visualiza o perigo que uma pretendida ultrapassagem pode acarretar e, mesmo assim, por ter a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 Páginas
    Data: 19/8/2016 Por: n1e2r3e4i5d6a7
  • Direito Penal Iv

    Alex Sandro,companheiro de Belizia,foi preso em flagrante delito,tendo sido sua prisao convertida em preventiva,por ter sido supreendido por Belizie,mediante denúncia de uma vizinha-Claudia,em sua cama,despido,ao lado de Bianca,filha de Belizia de 13 anos.Em sede de investigação preliminar,foram colhidos relevantes indicicios da materiedad e autoria em desfavor do paciente pela prática de delitos contra a dignidade sexual,bem como,consoante depoimento prestado pela defendida perante a autoridade policial restou demostrando que Alex Sandro a submetia a praticas sexuais

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 Páginas
    Data: 18/4/2013 Por: arlindocoelho
  • Atps Direito Penal

    CURSO: DIREITO ALUNA: Vivien Aguiar DISCIPLINA: Estágio Supervisionado 7° SEMESTRE – TURMA A – MATUTINO MATRICULA: 200915080 DATA: 19 / 11 / 2010.2 RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA SIMULADA PROCESSO: 000356.2010.05.5.0001 RECLAMANTE: JONAS SILAS RECLAMADA: FURACÃO LTDA. A audiência foi realizada em16 de novembro de 2010, às 9h13min minutos, na sala de sessões da 1° Vara do Trabalho, sob direção do Exm°(aS) Juiz(a)S do Trabalho, Dalila Matos, Camila e Ruy. As partes foram apregoadas, estando o reclamante

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 Páginas
    Data: 11/5/2013 Por: rodriguee
  • Direito Penal IV

    Aula: 12 Caso Concreto: 1 - No dia 10 de junho de 2007, por volta das 15h, no estabelecimento comercial denominado “SUA CASA”, Emerson e Anderson, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, mediante violência e grave ameaça exercidas com o emprego de armas de fogo de uso permitido, não-apreendidas, contra as vítimas Eduardo, Helena, Carlos Antônio, Eloísa e Bruno, e depois de havê-las reduzido à impossibilidade de resistência, subtraíram, para si, dois aparelhos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/5/2013 Por: adrianaalparone
  • Direito Penal IV

    Aula 05 Questão n.1. Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria. Finda a conduta, ainda com emprego de ameaça, Claudinei empreendeu fuga.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/5/2013 Por: Touro
  • DIREITO PENAL IV - AULA 3

    DIREITO PENAL IV – AULA 3 Questão n.1. Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de “vagabundos” pelo agente, ao opor-se à execução de ato de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/5/2013 Por: belarase
  • Direito Penal IV Estácio De Sá Webaula 5

    DIREITO PENAL WEBAULA 5 RENAN MARQUES Questão n.1. Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria. Finda a conduta, ainda com emprego de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/5/2013 Por: Rosano2014
  • Direito Penal IV Trabalho Interdisciplinar

    Com base no texto “A força normativa da Constituição”, de Konrad Hesse, explique o que vem a ser essa tal força normativa a ser desempenhada pela Constituição, e, de que forma poderá influenciar ou mesmo que tipo de mudanças será capaz de imprimir a criação, interpretação e aplicação da Ciência Penal? A força normativa da Constituição reside em seus princípios basilares. A aplicação dos princípios constitucionais aos casos concretos é a transposição do anseio do

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/5/2013 Por: adalbertofloripa
  • Direito Penal IV

    Questão 1 Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria. Finda a conduta, ainda com emprego de ameaça, Claudinei empreendeu fuga. Ato contínuo,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/5/2013 Por: amandapm1621
  • Direito Penal IV

    de bingo e máquinas “caça-níqueis”. Tais atividades foram realizadas na área de atribuição da XXª Delegacia de Polícia Civil, onde o policial civil Antunes Júnior atuava no setor de investigação. A fim de evitar a ação estatal sobre as referidas atividades ilícitas por meio da omissão de atos de ofício, bem como receberem auxílio do agente público para que se esquivassem de ações estatais, Walter Ivan e Roberto Jonas, em conjunção de esforços e comunhão

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/5/2013 Por: pedrorogar
  • Direito Penal IV

    Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semi-aberto, além do pagamento de 780 dias-multa pela prática do crime do art. 312 c.c. 327, caput, e § 2º, trinta vezes,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/5/2013 Por: andreiz
  • Direito Penal IV - AULA 12

    Indicação Bibliográfica. ? Leia os art. 1º a 3º; 6 e 12 a 21, da Lei n.10826/2003. ? Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais acerca do tema: ? Informativo de jurisprudência n.526, do Supremo Tribunal Federal; disponível em: http://www.stf.jus.br. ? Supremo Tribunal Federal, HC 96922 /RS; HC 94213/MG; disponíveis em: http://www.stf.jus.br. ? Superior Tribunal de Justiça, HC 116052/MG; REsp 1048211/RS; HC 109231/RS; RHC 22668/RS; REsp 9580/RS, disponíveis em: http://www.stj.jus.br. ?Tribunal de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: Hudsonribeiro
  • Direito Penal IV

    Direito Penal IV Aula 12 Questão 1 No dia 10 de junho de 2007, por volta das 15h, no estabelecimento comercial denominado “SUA CASA”, Emerson e Anderson, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, mediante violência e grave ameaça exercidas com o emprego de armas de fogo de uso permitido, não-apreendidas, contra as vítimas Eduardo, Helena, Carlos Antônio, Eloísa e Bruno, e depois de havê-las reduzido à impossibilidade de resistência, subtraíram, para si, dois

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/6/2013 Por: Samdi
  • Direito Penal IV - Aula 1

    Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 780 dias-multa pela prática do crime do art. 312 c.c. 327, caput, e § 2º, trinta vezes,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/6/2013 Por: ritton
  • Direito Penal IV

    Semana 10 Herculano, policial civil, conhecido pelas suas formas “persuasivas” de obtenção de “informações relevantes”, ao exigir de Rebelo (vítima de um roubo), que este que reconheça determinado homem que tem certeza ser o autor do crime, mas que não conseguira prender em flagrante delito, inflige forte sofrimento mental à vítima, mediante graves e reiteradas ameaças. Caso Frederico, Delegado Titular da Delegacia na qual ocorreram os fatos, fosse informado por outro policial da conduta de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/6/2013 Por: ULISSESVS
  • AULA01 DIREITO PENAL IV

    AULA01 Questão n.1. RESPOSTA: Marcos será indiciado pelo crime de peculato-furto, pois além de trabalhar na Caixa Econômica Federal, usou da facilidade de seu cargo para poder entrar na sede da empresa, já Renata será culpada por furto simples, qualificado por concurso de pessoas. A terceira pessoa que efetuou a compra dos computadores, cartuchos e etc. Será responsabilizado pelo crime de receptação culposa. Questão n.2 Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/8/2013 Por: cristopherluro

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