Educação ambiental no Brasil

DADOS DA QUESTÃO

DADOS DA QUESTÃO

De acordo com Reigota 1997, “A educação, seja formal, informal, familiar ou ambiental, só é completa quando a pessoa pode chegar nos principais momentos de sua vida a pensar por si próprio, agir conforme os seus princípios, viver segundo seus critérios”.

A Educação Ambiental é um processo de formação dinâmico, permanente e participativo, no qual as pessoas envolvidas são agentes transformadores, participando ativamente da busca de alternativas para a redução de impactos ambientais e para o controle social do uso dos recursos naturais. (MARCATTO, 2002).

No Brasil a Lei nº 11.445 / 2007, conhecida como “Lei do Saneamento”, considera o saneamento básico (art. 3º, inciso I), como “o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;

b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até seu lançamento final no meio ambiente;

c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte detenção ou retenção para amortecimento das vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.”