Estudo do Corps of Crimes

de Exame de Corpo de Delito de fls.82. ”

Dos fatos, Joseval Alves foi denunciado constando, ainda, na denúncia que:

(...) “na data, horário e local acima descritos, o denunciado, conduzindo seu veículo automotor de forma imprudente, realizou manobra arriscada consistente em entrar em uma

curva em velocidade incompatível com a do local, vindo a perder o controle do veículo e adentrando à calçada, ocasião em que atropelou as duas vítimas acima citadas, causando a

morte de Analice de Oliveria e lesões corporais na vítima Kelly da Silva, conforme se depreende dos AEC de fls. 44 e do AECD de fls. 82, respectivamente. Por fim, aduz que o

denunciado, logo após o atropelamento, se evadiu do local, deixando de prestar socorro a ambas as vítimas, quando era possível fazê -lo sem risco pessoal, uma vez que não sofreu

qualquer lesão quando da colisão”.

Ante o caso concreto exposto, com base nos estudos realizados sobre os crimes contra a pessoa, tipifique a conduta de Joseval Alves, bem como responda se é possível a

substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

Questão n.2) (PC. SP. 2011. Delegado de Polícia)

Tratando-se do crime de lesão corporal previsto no artigo 129, § 1°, inciso II, do CPB (perigo de vida), assinale a alternativa correta:

a) É uma figura típica exclusivamente culposa.

b) É uma figura típica exclusivamente preterdolosa.

c) O perigo de vida não deve necessariamente ser "concreto" para incidência da qualificadora.

d) O exame de corpo de delito (pericial) vítima é dispensável para a caracterização da qualificadora em questão.

e) E hipótese que caracteriza a culpa consciente.

Questão n.3)

Com relação ao delito de homicídio, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

I. a autolesão não é punida pelo ordenamento jurídico face ao princípio da alteridade, salvo nos casos expressamente previstos em lei – art.171, §2º, V, CP e art.184, CPM.

II. as lesões desportivas encontram -se dentre as causas excludentes de ilicitude decorrentes do exercício regular de direito, desde que consentidas pela vítima (art.23, III, CP).

III. é possível a aplicação do principio da insignificância às pequenas lesões corporais, desde que, consentidas pela vítima.

IV. A figura típica da lesão corporal qualificada pelo aborto absorve o delito de aborto, independentemente do agente ter atuado com dolo ou culpa em relação ao resultado mais