Estudos Socioculturais

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de aprendizagem: Estudos Socioculturais

Curso: Direito

Professor:

Nome do aluno:

Data: 31.10.13

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Leia a reportagem sobre trabalho escravo “Roupas da Zara são fabricadas com mão de obra escrava”, publicada em 16/08/2011 e disponível em: <http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1925>.

Em seguida, pesquise outras reportagens que mostrem a realidade do trabalho escravo, e desenvolva um texto de no mínimo 20 linhas apontando como podemos interpretar tal realidade utilizando o referencial teórico de Karl Marx. (3,0)

TRABALHO ESCRAVO NA ATUALIDADE

Quando pensamos no termo escravidão logo nos traz a imagem do aprisionamento e da venda de africanos, forçados a trabalhar para seus proprietários. No Brasil ate o século 19 isso foi realidade, porem, por fim, a pratica foi considerado ilegal com a Lei Aurea. Passaram-se mais de um século, o Brasil e o mundo atualmente não podem dizer que estão livres do trabalho escravo. Uma pesquisa realizada pela (OIT) diz, ‘’ estima que existam pelo menos 12,3 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado em todo o mundo, e no mínimo 1,3 milhões na América Latina’’.

Como pode ser visto na reportagem “Roupas da Zara são fabricadas com mão de obra escrava”, infelizmente o trabalho escravo ainda esta presente no Brasil. Devido a grande demanda de mão de obra no pais, fez com que vários imigrantes de varias nacionalidades viessem a trabalho, sendo assim caíram na escravidão. Boa parte desse problema seria resolvida se o governo brasileiro tomasse jeito, uma parte da culpa é do Estado, que não faz uma fiscalização maior no pais... Outra questão vem da sociedade preconceituosa, que ainda não aceitam a direito de igualdade em pleno século XXI, o direito de trabalho assalariado e digno, sem exploração...

O trabalho escravo não acontece somente no meio rural, mas também no meio urbano, nas cidades, porem, em menor intensidade. Nas grandes cidades o trabalho escravo urbano ocorre na maioria das vezes com imigrantes vindos a busca de uma vida melhor no Brasil. Atualmente, o trabalho escravo deve ser punido com a prisão de dois a oito anos. A pena pode chegar a 12 anos se o crime for cometido contra criança ou por preconceito.

2) Leia, atentamente, os seguintes artigos selecionados da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948.

Artigo XI. Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não se constituam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Artigo XIV. Todo homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo XXIX. Todo homem tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. No exercício de seus direitos e liberdades, todo homem estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento a respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

Considere o seguinte episódio que mobilizou a opinião pública nos anos 2011 e 2012:

Julien Assange, fundador do WikiLeaks, tenta evitar sua extradição da Inglaterra para a Suécia, onde é acusado de crimes sexuais, os quais ele nega ter cometido. O australiano teme ainda que da Suécia ele possa ser extraditado aos Estados Unidos, onde é investigado por espionagem devido à publicação de centenas de milhares de documentos do Departamento de Estado sobre as guerras ao Iraque e Afeganistão. Assange sustenta que nos EUA poderia ser condenado à prisão perpétua ou à pena de morte. Em decorrência, procurou asilo político na Embaixada do Equador em Londres.

Relacione os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos com a descrição do caso envolvendo Julien Assange, e escreva um texto dissertativo de até 1 página sobre as razões e os direitos de Assange em buscar proteção, dos EUA e da Inglaterra em querer puni-lo, e do Equador em relação à concessão de asilo político. (3,0)

O australiano Julien Assange, fundador do WikiLeaks, tenta evitar sua extradição da Inglaterra para a Suécia, onde é acusado de crimes sexuais, os quais ele nega ter cometido. Como diz o ‘’Artigo XI. Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei.’’ Ninguém pode ser acusado de uma coisa que não fez, a não ser que tenha