Exercícios Penal Arts. 312 A 359

1. Guilhermino, funcionário público estadual estável, com o objetivo pagar uma dívida de jogo, exige de Gabriel tributo que sabe ser indevido aproveitando-se da situação de desconhecimento do cidadão. Pedro, seu chefe, tomou conhecimento do fato e nada fez a respeito. Neste caso, segundo o Código Penal brasileiro, tipifique a conduta dos interlocutores do problema?

Guilhermino: Excesso de Exação Qualificado (Concussão) – Art. 316, § 2º do CP

Pedro: Condescendência Criminosa – Art. 320 do CP

2. Augusta, funcionária pública municipal, subtraiu da repartição em que trabalhava, uma máquina fotográfica, patrimônio da Prefeitura, que era utilizada na realização de perícias. Vários dias depois, arrependida, procurou a sua superiora hierárquica, confessou a subtração e devolveu a máquina referida. Nesse caso, qual a figura típica praticada por Augusta?

Peculato (atenuado) – Art. 312, § 1º do CP

3. Régis, funcionário público municipal, constatou que Celius sonegava impostos devidos à municipalidade. Antes de efetivar a autuação, colocou faixas na porta do estabelecimento comercial de Celius dizendo: estou sendo autuado por sonegação de impostos. O fato teve grande repercussão e a foto chegou a sair num jornal do bairro. Nesse caso, tipifique a conduta de Régis segundo o Código Penal.

Excesso de Exação (Concussão) – Art. 316, § 1º do CP

4. Larissa sofreu grave acidente ao cair de sua bicicleta, ocorrendo traumatismo de mandíbula com fraturas múltiplas e avulsão dentária. Foi levada ao pronto-socorro onde foi atendida pelo Dr. José das Couves, médico credenciado junto ao SUS, na especialidade de traumatologia. Embora ciente de que o SUS arcaria com as despesas, o médico condicionou o tratamento mediante o pagamento da quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por fora, da mãe da acidentada, alegando que seria para pagar o anestesista e o protético, este último porque confeccionaria o aparelho ortodôntico. A mãe de Larissa pagou a quantia cobrada, face a premente necessidade de socorro da filha. Nestas circunstâncias, qual o crime praticado pelo médico?

Concussão – Art. 316 caput do CP

5. José é aprovado em concurso público para exercer o cargo de Investigador de Polícia, sendo devidamente nomeado pela Autoridade Pública competente. Antes de ser empossado no cargo, José, ciente de que na rua que reside existe um estabelecimento comercial do tipo bar, onde há comércio de substâncias entorpecentes, aborda o proprietário do estabelecimento e, declarando-se Policial Civil, exige o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 no prazo de 48 horas para não fazer a denúncia e desencadear uma operação policial naquele local. Neste caso, qual o crime cometido por José?

Concussão – Art. 316 caput do CP

6. Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao Posto de Saúde do qual era médico chefe, e os levou ao seu consultório particular, vendendo-os a seus clientes. De acordo com o Código Penal, que crime cometeu Tecius?

Peculato – Art. 312, caput do CP

7. Rodrigues, funcionário público lotado em repartição fiscal, emprestou sua senha a um amigo estranho ao serviço público, possibilitando-lhe acesso ao banco de dados da Administração Pública, para fins de obtenção de lista de contribuintes e envio de material publicitário. Nesse caso, qual o crime cometido por Rodrigues?

Violação de Sigilo Funcional – Art. 325, § 1º, inciso I do CP

8. Mévio, fiscal da Fazenda Pública, aprovado em concurso, nomeado, mas ainda não empossado, compareceu no estabelecimento comercial de Tício e a pretexto de exercer fiscalização sobre livros fiscais exigiu importância em dinheiro para livrar o comerciante da autuação. Depois de ter entrado em exercício e seguindo no seu intento criminoso, foi até o estabelecimento de Caio, realizou a fiscalização e lá solicitou vantagem indevida para não lançar tributo devido. Nesse caso, tipifique as condutas de Mévio.

Concussão – Art. 316 caput do CP

Corrupção Passiva (qualificada) – Art. 317, § 1º do CP

9. Carlos, policial militar, durante a ronda noturna, aproveitando-se da farda para não chamar a atenção, subtraiu para si o DVD de um veículo que estava estacionado na via pública. Qual o crime praticado por Carlos?

Peculato – Art. 312, § 1º do CP

10. Paulo, policial de trânsito, encontrava-se em gozo de férias e observou um veículo parado em local proibido. Abordou o motorista, de quem, declinando sua função, solicitou a quantia de R$ 50,00 para não lavrar a multa relativa à infração cometida. Nesse caso, qual o crime praticado por Paulo?

Corrupção Passiva (qualificada) – Art. 317, § 1º do CP

11. André, na condição de fiscal, exigiu de Plínio a quantia de R$ 5.000,00 para não multá-lo por irregularidade nos lançamentos constantes do livro de sua empresa. Plínio entregou-lhe a quantia exigida e comunicou o fato à polícia. Intimado para prestar declarações a respeito, André arrependeu-se e devolveu a Plínio a quantia exigida. Nessa situação, qual o crime praticado por André?

Concussão – Art. 316 caput do CP

12. João, escrevente de cartório, escondeu na gaveta e deixou de dar regular andamento a uma ação de execução sob sua competência funcional, para favorecer o executado que é seu amigo pessoal. Nesse caso, qual o crime praticado por João?

Prevaricação – Art. 319 do CP

13. Cadmo foi surpreendido por policiais quando arrombava o cofre de uma loja para subtrair dinheiro. Na delegacia, o Delegado de Polícia, atendendo ao apelo de seu pai e penalizado com a situação de pobreza de Cadmo, deixou de determinar a lavratura de auto de prisão em flagrante e colocou-o em liberdade. Nesse caso, o delegado cometeu algum crime? Caso positivo, qual?

Corrupção Passiva (privilegiada) – Art. 317, § 2º do CP

14. Peter, advogado militante na região, dizendo-se amigo pessoal do juiz que acabara de assumir a jurisdição