Exercícios para Sociologia Jurídica

1. O acesso à justiça do cidadão brasileiro é um problema que está relacionado aos fundamentos e garantias de cidadania apoiados na Constituição, que contempla, também, o direito das minorias e dos excluídos. Pesquise, na internet, em jornais ou em revistas e apresente, de modo descritivo, um caso ou situação que retrate dificuldades de acesso à justiça ou que represente desrespeito do direito das minorias ou excluídos. (3,0 pontos)

R: Uma mãe, trabalhadora em serviços de limpeza e moradora em área de favela, separada do marido, requer a regulamentação de guarda dos filhos para passar a receber a “Renda Mínima”. O benefício, que já havia sido concedido à sua família, estava em nome do ex-marido e pai das crianças, que, com a separação, deixou de lhes repassar o dinheiro. Aproximadamente dois anos após dar entrada à ação judicial por meio de órgão público de assistência judiciária, o processo foi remetido para estudo social, para posterior decisão judicial, ainda que as informações constantes nos autos indicassem a precariedade de condições de vida da família, o que poderia ser considerado suficiente para a imediata decisão judicial. Na ocasião em que chegou para o estudo social, a família já havia perdido o direito ao benefício do programa em razão do tempo transcorrido (na medida em que, anualmente, ocorria o recadastramento das famílias, bem como o governo municipal estava numa nova gestão, acontecendo alterações no programa de transferência de renda).

2. Desenvolva uma reflexão críticointerpretativa (com posicionamento explícito, contrário ou favorável), em um texto de aproximadamente 10 linhas, a respeito do caso ou situação apresentado na questão anterior. (3,5 pontos)

R:Sou extremamente contra essa dificuldade do acesso a justiça ,pois isso esta ferindo nossa Constituição Federal que nela esta resguardado o direito de igualdade ( Todos somos iguais perante a lei), Nesse breve relato, exemplares do avesso do direito, explicitam e denunciam o não acesso à justiça ou a discriminação no acesso à justiça, em razão da condição social dos sujeitos. Nesse sentido, nos revela que existe uma discriminação no acesso à justiça em razão de condicionantes econômicos, que se apresentam de maneira evidente. Nessa direção,relacionei alguns fatores que considero como responsáveis pela distância entre grande parte dos cidadãos e a justiça: os cidadãos de menores recursos tendem a conhecer pior os seus direitos e, portanto, a ter mais dificuldades em reconhecer um problema que os afeta como sendo problema jurídico; [...] mesmo reconhecendo o problema como jurídico, como violação de um direito, é necessário que a pessoa se disponha a interpor a ação. Os dados mostram que os indivíduos das classes mais baixas hesitam muito mais que os outros em recorrer aos tribunais mesmo quando reconhecem estar perante um problema legal; [...] quanto mais baixo é o estrato sócio-econômico do cidadão menos provável é que conheça advogado ou que tenha amigos que conheçam advogados, menos provável é que saiba onde, como e quando pode contratar o advogado, e maior é a distância geográfica entre o lugar onde vive e a zona da cidade onde se encontram os escritórios de advocacia e os tribunais

3. Considerando o caso ou situação apresentado, bem como, as reflexões crítico interpretativas, apresente duas alternativas