FMI Em Portugal

Fundo Monetário Internacional Em Portugal

Com a falência do banco Lehman Brothers em 2008, que precipitou a actual crise financeira internacional que ainda nos atinge, várias economias sofreram danos graves entrando em declínio acentuado ou até mesmo em situações de falência técnica em alguns casos.

Nesse contexto, vários países com economias frágeis e contas públicas desequilibradas, foram obrigadas a recorrer ao Fundo Monetário Internacional, no sentido de ultrapassar as dificuldades a que se viam obrigadas a fazer face. São exemplos recentes, os casos da Grécia e da Irlanda, países periféricos da Zona Euro.

Actualmente, fala-se também de uma “iminente” chegada do FMI ao nosso país, sobretudo depois dos juros da dívida pública terem atingido em Novembro os 7%, valor que o Ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, definiu como “máximo de juros suportáveis por Portugal”[1].

Neste contexto, o FMI recuperou a sua importância e é hoje das instituições económicas mais em voga com o advento da crise financeira internacional.

Ao longo deste trabalho iremos procurar explicar melhor como surgiu o Fundo Monetário Internacional, qual a sua função e objectivos, bem como abordar a sua actuação nos últimos tempos em alguns países, nomeadamente a Islândia, a Grécia e a Irlanda, fazendo também por fim uma pequena referência à possibilidade de uma intervenção em Portugal.

O Fundo Monetário Internacional

Foi em 1944, em Bretton Woods, que foi criado o Fundo Monetário Internacional (FMI). Esta organização internacional tem como objectivo ajudar a resolver situações de desequilíbrios na Balança de Pagamentos dando assistência aos países cujas economias estão em dificuldades, de modo a evitar a adopção de medidas que de certo modo sejam restritivas ao comércio.

Na altura da sua criação, os países membros comprometiam-se a manter fixas as suas taxas de câmbio, sendo que os Estados Unidos da América ficavam responsáveis pela conversão do dólar em ouro de forma a evitar as consequências negativas que antes tiveram lugar entre a I e a II Guerra Mundial, em que se deu a ruptura do sistema do padrão-ouro.

O FMI tem como função dar assistência monetária aos seus países membros. Os Estados em dificuldades solicitam a concessão de créditos ao FMI, que disponibiliza a sua ajuda financeira através da aplicação de certas “políticas e mecanismos de crédito em função da natureza dos problemas macroeconómicos ou estruturais e também consoante as modalidades e o grau de condicionalidade”[2].

O FMI também tem como função o aconselhamento técnico e a supervisão económica e financeira dos seus estados-membros.

A vigilância monetária é outra das suas responsabilidades, sendo normalizada por um “código de boa conduta”. De princípio, o FMI actuava como guardião da disciplina monetária dos países membros com o objectivo de manter estáveis as suas taxas de câmbio. Os governos, por sua vez, estavam responsáveis por assegurar a convertibilidade das suas moedas e eliminar de forma gradual as restrições às trocas comercias, através do respeito pelo código monetário mínimo.

O FMI está ainda responsável pela emissão de uma