Filosofia Do Direito

Filosofia do Direito

1.Desde a Antiguidade, vários conceitos relativos ao âmbito do Direito são invocados ao se criarem leis ou se desenvolverem reflexões filosóficas sobre as mesmas. Não foi diferente na criação de nossa atual carta magna. Atente para o preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (4,0 pontos):

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Fonte: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.

Considerando este texto, identifique duas “semelhanças” (observe que semelhança é diferente de identidade) do mesmo com a perspectiva de Platão sobre Filosofia do Direito.

R: As semelhanças estão na instituição de um Estado Democrático, que Platão chama de Cidade, onde as leis não seriam manipuladas por uma determinada classe social, mas seria definida de acordo com o pensamento da totalidade dos cidadãos, harmonizando-os pela persuasão ou pela coação. Outro aspecto semelhante seria o cultivo dos valores supremos de uma sociedade fraterna apregoado pela Constituição, como os direitos sociais, a igualdade e a justiça. Para Platão, a classe que vive bem, com abundância de recursos, deveria compartilhar com a totalidade dos cidadãos para que a Cidade proporcionasse uma espécie de bem estar geral, e que isso seria o norteador das ações do governante para uma cidade harmônica e justa.

2. O conceito Contratualista de Estado de natureza é central para a compreensão dos debates sobre a origem da Sociedade e do sentido do Direito no período moderno, ao menos. Neste sentido, por meio de uma pesquisa (na internet e em livros), faça uma comparação entre os sentidos de Estado de natureza em Locke, Hobbes e Rousseau construindo um texto dissertativo de até 20 linhas. Para tanto, parta da concepção de Estado de Hobbes, abordada no Livro Didático, e responda em seu texto as seguintes questões (6,0 pontos):

1) O que há de comum entre Locke, Rousseau e Hobbes (ao menos um aspecto);

2) O que há de divergente entre Locke, Rousseau e Hobbes (ao menos um aspecto).

Thomas Hobbes é o mais importante contratualista de sua época, sua tese se baseia em sua máxima muito conhecida “o homem é o lobo do próprio homem”. Nesse contexto os homens não teriam limites para sua ambições, pois possuem um poder de violência ilimitado. Diferente da concepção clássica de Aristóteles do 'animal social', o homem não tinha a disposição natural para viver em sociedade, e para tanto tinha que haver um poder comum para frear esse impulso. Hobbes acreditava que todos eram tão iguais que nenhum