GUIA DE DIREITOS HUMANOS

Guia de Direitos Humanos.

GUIA DE DIREITOS HUMANOS

CONDUTA ÉTICA, TÉCNICA E LEGAL

PARA INSTITUIÇÕES POLICIAIS MILITARES

© 2008 Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência

da República

Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou

total desta obra, desde que citada a fonte e não seja para venda

ou qualquer fim comercial.

Elaboração, distribuição e informações:

PROGRAMA DE APOIO INSTITUCIONAL ÀS OUVIDORIAS DE

POLÍCIA E POLICIAMENTO COMUNITÁRIO – SECRETARIA

ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

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70064-900 – Brasília – DF

Fone/Fax (61) 3429 9822

E-mail: popc@sedh.gov.br

PARA O POLICIAL CIDADãO,

DIREITOs hUmAnOs

sãO PARA TODOs

É com muita satisfação que a Secretaria Especial dos

Direitos Humanos da Presidência da República se dirige

aos policiais para relembrar e reforçar alguns aspectos

da atuação policial na proteção dos direitos humanos.

Passados os tempos em que as Polícias Militares eram

consideradas braço armado do Estado, vivemos hoje

uma nova realidade. No Estado Democrático de Direito,

os policiais militares assumem o papel de parceiros da

sociedade e de promotores dos direitos humanos. São

verdadeiros agentes da cidadania.

É nessa perspectiva de parceria, e buscando reforçar

a função policial de proteger os direitos fundamentais

de todos os cidadãos e cidadãs, que foi produzido este

Guia. Com ele pretendemos recordar os princípios éticos,

técnicos e legais de atuação na condução das

ações de segurança pública, que devem ser baseadas

de respeito aos direitos humanos de todas as pessoas. 3

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CONDUTA E COMPORTAMENTO POLICIAL

O trabalho do policial é efi caz quando

segue princípios éticos, técnicos e legais.

A ONU tem um Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis

pela Aplicação da Lei. Seus principais pontos são:

1. Cumprir sempre o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade

e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais.

2. Respeitar e proteger a dignidade humana, manter e apoiar os

direitos fundamentais de todas as pessoas.

3. Só empregar a força quando isso seja estritamente necessário

e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.

4. Manter em segredo as informações de natureza confi dencial,

a não ser que o cumprimento do dever ou as necessidades da

justiça exijam outro comportamento.

5. Não infl igir, instigar ou tolerar qualquer ato de tortura ou qualquer

outra pena ou tratamento cruel, desumano ou degradante.

6. Assegurar a proteção da saúde das pessoas sob sua guarda.

7. Não cometer qualquer ato de corrupção e opor-se vigorosamente

e combater todos estes atos.

Para conquistar a

confi ança e a cooperação do público

mantenha em todos os momentos

o alto nível da sua ética profi ssional

e conduta moral.

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PRINCÍPIOS GERAIS

O trabalho policial é importantíssimo para o cidadão e para a sociedade.

Quanto mais for baseado em princípios éticos, técnicos e

legais, mais será reconhecido por todos na sociedade.

A ética, a técnica e a legalidade são essenciais para um trabalho

policial mais efetivo e humano.

O policial é a primeira linha de defesa

dos direitos humanos e da segurança da

comunidade na qual trabalha.

DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS

A polícia existe para proteger os

direitos humanos de todas as pessoas

O POLICIAL DEVE PROTEGER:

• A vida e a integridade física de todas as pessoas;

• A liberdade de locomoção, de pensamento, de manifestação,

de consciência ou crença.

Ninguém pode ser preso ou detido

arbitrariamente.

• O direito à igualdade e não discriminação em razão do gênero,

da raça ou etnia, da idade, da orientação sexual ou de

deficiência física ou mental.

Os direitos de cada pessoa são limitados pelos direitos dos demais,

pela

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