Gestao Industrial

A IMPORTÂNCIA DA TRIBUTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO OPERACIONAL

Para Christovão e Watanabe (2002, p.11), “o tributo é custo variável que não pode ser desprezado nem ignorado...”. É, portanto, determinante do preço final ao consumidor, visto que, a participação do tributo é crescente à medida que a cadeia produtiva se alonga e a taxa marginal é decrescente, definindo assim o preço final de venda. Em função dessa sobrecarga tributária que repercute em cascata muitas empresas, dependendo de suas atividades econômicas, perdem competitividade.

Entende-se como planejamento tributário, o planejamento empresarial que tendo por objeto os tributos e seus reflexos na organização, visa obter economia de impostos, adotando procedimentos estritamente dentro dos ditames legais (PESCE, 2005, p.3).

O planejamento tributário se constitui no estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas. O planejamento tributário preventivo (antes da ocorrência do fato gerador do tributo) produz elisão fiscal, isto é, redução da carga tributária dentro da legalidade.

Com o crescimento acentuado dos questionamentos na área tributária, torna-se necessário o conhecimento de procedimentos que possam trazer benefícios relevantes no que diz respeito à economia de recursos e de melhoria de resultados.

Nesse contexto o planejamento tributário, definido como procedimento que proporciona a economia legal de impostos, pode ser utilizado como estratégia para se alcançar vantagem competitiva. Os custos tributários são parcela significativa nos custos operacionais das empresas e interferem nos preços e nos resultados.

A carga tributária cobrada pelo governo está cada vez maior, absorve uma fatia considerável do faturamento e dos lucros das empresas. Amaral (2004, p.2) chama atenção ao fato de “...a carga global tributária das empresas brasileiras sobre o Faturamento importa em33,25%; sobre o total de Custos/Despesas, 47,14%; e sobre o Lucro 52,23%” que é um dado preocupante”. Dentro dessa visão, no entanto, o gerenciamento correto dos tributos pode fazer uma profunda diferença, permitindo pesquisar os efeitos econômicos e jurídicos e alternativas legais menos onerosas.

Munareto (2004, p.76) afirma que: “....de acordo com a legislação brasileira atual, o termo tributo engloba todas as obrigações pecuniárias cobradas pelo Estado, com exceção das punições por atos ilícitos...”. Conhecer a tributação e gerencia-la passa a ser ferramenta das mais importantes na busca pela eficiência econômica e financeira.

Muitas empresas hoje encaram o gerenciamento de impostos como fator de grande importância, quando antes era considerado de importância secundária, inserindo-o no planejamento financeiro. Em se tratando de planejamento tributário, pode-se dizer que é a maneira legal de economizar recursos através da utilização dos meios que a legislação tributária oferece.

Portanto, entender a tributação é o primeiro passo para gerenciar impostos. Gerentes financeiros estão cada vez mais atentos à eficiência fiscal como uma maneira de aprimorar os ganhos e aumentar valor.

Para um bom desempenho, a empresa, seja ela de qualquer porte,é importante a utilização de métodos e ferramentas que a mantenham sob controle, desde um simples controle de estoques ou contas a pagar, de fluxo de caixa até controles mais sofisticados.

Atkinson et al, (2000, p. 86) define controle como: (...) conjunto de métodos e ferramentas que os membros da empresa usam para mantê-la na trajetória para alcançar seus objetivos. Um sistema está sob controle se ela está no caminho para alcançar seus objetivos. Caso contrárioo sistema está fora de controle.

Portanto, existem meios de as empresas controlarem o efeito da tributação em seu planejamento financeiro, observando-a como uma questão de sobrevivência, buscando desenvolver um planejamento tributário com objetivo de alcançar melhores resultados. Um planejamento ético e estratégico elimina o desperdício existente na esfera administrativa e permite às empresas uma considerável redução da carga tributária.

O planejamento tributário é a atividade empresarial estritamente preventiva, que tem como fator de análise o tributo e visa identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os resultados prováveis, para os diversos procedimentos possíveis, detal forma a possibilitar a escolha de alternativas menos onerosa, sem extrapolar o campo da licitude, que trazem como consequência a maximização dos resultados, que é um dos principais deveres do administrador.

O art. 145, III, § 1º da Constituição Federal (CF) define o princípio geral do direitotributário como: “... o planejamento tributário é a forma que os agentes econômicos têm de ver respeitada sua capacidade contributiva”.

O caráter preventivo do planejamento tributário decorre do fato denão se poderescolher alternativas senão antes de se concretizar a situação. Após a concretização dos fatos,somente se apresentam duas alternativas para o sujeito passivo da relação jurídico-tributária: pagar ou não pagar o tributo decorrente da previsão legal descrita como fato gerador.

A alternativa de não pagar se caracterizará como prática ilícita, sujeitando-se a empresa à ação punitiva do Estado, caso este venha a tomar conhecimento de tal prática.

A relevância do efeito da estrutura tributária sobre desempenho das empresas é discutida e analisada por economistas, administradores desde os anos de 1960. Existindo um consenso sobre a importância dos instrumentos de taxação sobre o comportamento dos agentes econômicos e o efeito da estrutura tributária sobre o desempenho e a organização das firmas.

Assim, a significativa relevância da área de tributos no universo dos negócios vem exigindo uma eficaz gestão das obrigações tributárias. Essa eficácia deve ser obtida pela reunião de instrumentos, meios e recursos específicos e criteriosos de revisões dos procedimentos tributários.

A realidade mostra que o governo só usa como alternativa o aumento