INSTRUMENTOS E PROCESSOS DE TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO

INSTRUMENTOS E PROCESSOS DE TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO

Daiane Oliveira Klein Wolf

Prof. Rosângela Fidelis da Silva Luzardo

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI

Serviço Social (SES0143) – Prática Módulo IV

10/06/2014

RESUMO

O Serviço Social na Educação destaca-se pela luta por uma educação de qualidade, pois esta é um direito social do cidadão brasileiro. A união entre o Serviço Social e a Educação somente trará benefícios aos cidadãos que tem hoje pouco acesso a uma educação digna e que realmente faça a diferença na sua vida. O Serviço Social e a Educação possuem inúmeros atributos que os une, pois ambos lutam pelos direitos sociais dos cidadãos. Este estudo objetiva descrever a história do Serviço Social na Educação, bem como a legislação que está em tramitação no congresso a respeito da inserção deste como agente permanente da Educação. Caracteriza-se também quais são os Instrumentos e Processos de Trabalho em Serviço Social na Educação. Conclui-se com este estudo que o Serviço Social e a Educação necessitam caminhar lado a lado na luta pela Educação de Qualidade que é um direito social do cidadão e um dever, não somente do Estado, mas de toda a sociedade.

Palavras-chave: Instrumentos e Processos. Serviço Social. Educação.

1 INTRODUÇÃO

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988, Art. 205) “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa”. Porém, podemos perceber que nos últimos anos, a educação está sendo incumbência somente das escolas.

Percebe-se que tanto o governo quanto a sociedade e a família, impõe a escola o papel de educar e ensinar nossas crianças. Nota-se que infelizmente no Brasil, ainda não se percebeu que, sem a união de todos, não haverá uma educação de qualidade e que é papel de todos lutar por este direito assegurado em lei.

Então, como fazer com que a sociedade possa começar a se conscientizar a respeito do seu papel perante a educação? Acredito que, por meio da união de diversas áreas de conhecimento e seu trabalho multidisciplinar, será possível o início da conscientização, primeiramente da família e da comunidade ao qual a criança e o adolescente estão inseridos, e a seguir, a conscientização de toda a sociedade.

Compreende-se que, com a inserção do profissional do Serviço Social na escola e o trabalho conjunto com os educadores, será o passo inicial para que haja esta mudança de concepção da sociedade acerca da educação como dever somente da escola, passando assim, a ser ale de direito, dever de todos os cidadãos.

Simionatto (1997, p. 2) afirma:

Educadores e assistentes sociais são profissionais que compartilham desafios semelhantes, ambos tem na escola seu ponto de encontro. Dentre desses possíveis espaços de atuação profissional apresenta-se como ponto fundamental no contexto da profissão a dimensão educativa, procurando direcionar o processo de trabalho do assistente social através de ações interdisciplinares de orientação e informação, incentivando gestões participativas e contribuindo para a construção de novos sujeitos sociais.

Neste estudo, pretende-se descrever a história do Serviço Social na Educação. Espera-se caracterizar os Instrumentos e Processos de Trabalho em Serviço Social na Educação.

2 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E A EDUCAÇÃO

A educação possui uma legislação própria a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – Lei Federal 9394/96. Ela é também garantida por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/905, todavia a principal legislação que promove a educação como direito aqui no Brasil é a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A Constituição Brasileira (1988, Art. 6) afirma “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Piana (2009, p. 73) corrobora:

A Constituição Federal de 1988, promulgada após amplo movimento de redemocratização do País, marca um novo período. Ampliam-se as responsabilidades do Poder Público e da sociedade em geral para com a educação, a partir das novas demandas do mundo moderno e globalizado, em atendimento ao ideário neoliberal. Essa Lei apresenta o mais longo capítulo sobre a educação de todas as Constituições Brasileiras, pois apresenta dez artigos específicos (art. 205 a 214) que detalham a matéria, que também figura em quatro artigos do texto constitucional (Art. 22, XXIV; 23, V; 30,VI e Art. 60 e 61 das Disposições Transitórias.

Verifica-se, porém, que apesar de tantas leis que promovem a educação como direito, será que em nosso país, realmente ela é um direito e está acessível a todos? Compreende-se que esta resposta é negativa. Em muitos lugares do Brasil, a educação é precária e em tantos outros ela nem está ao alcance da maioria da população.

A Constituição Brasileira (1988, Art. 227) assegura ainda que:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Percebe-se que a sociedade ainda possui a visão de que a educação é somente dever do Estado e da escola. Infelizmente, aqui no Brasil, a sociedade ainda não participa efetivamente da educação. Nota-se isto, bem perto da escola, com a falta de participação dos pais e da comunidade ao qual a escola está inserida, se nem mesmo as pessoas próximas e digamos mais interessadas na educação, não participam efetivamente o que diremos da sociedade em