Influência religiosa nas decisões sociais e judiciais no estado secular

RESUMO

A ciência que envolve a organização de um Estado e de uma sociedade é denominada de política. A política engloba vários métodos e maneiras para essa organização não só pelos governantes em si como também pela sociedade. Uma questão que gera bastante polêmica é; até que ponto deve existir influência religiosa nas decisões sociais e judiciais em um Estado laico. Quais seriam as maneiras certas de defender o direito à vida, como por exemplo no caso de abortos, que não fosse estipular ideais religiosos dentro de uma sociedade que não possui religião oficial. No caso do aborto anencefálico, que não é considerado crime no Brasil, é possível criar uma defesa que seja baseada somente no direito à vida, sem que haja influências religiosas.

Palavras-chave: Estado; Estado Laico; Religião; Política; Aborto anencefálico.

ABSTRACT

The Science that implicates the organization of a State and society is so-called Politics. The politics covers many methods and ways for this organization not only by the governors as well as by the society itself. A question that creates plenty of controversy is; at to which point should exist religious influence on social and judicial decisions inside a Secular State. What would be the right form of defence of the right to life, for instance in abortion cases, that would not be stipulation of religious ideals inside a society that is officially neutral in religious matters. In the case of anencephalic abortion, which is not regarded a crime in Brazil, is possible to come up with a defence that is based on the right to life, without any religious influences.

Keywords: State; Secular State; Religion; Politics; Anencephalic abortion.

SUMÁRIO

Introdução…………………………………………………………………05

Problematização………………………………………………………….06

Objetivo Geral e Objetivo Específico …………………………………..07

Estado Laico e Estado Teocrático………………………………………08

Conceito de Politica, Politicas Públicas ………………………………..11

Casos de Anencefalia e Direito a Vida…………………………………15

Conclusão …………………………………………………………………21

INTRODUÇÃO

A questão da laicidade de certos Estados a ser envolvida na organização de uma sociedade é de grande importância não só para a compreensão de sua política, como também para o entendimento das questões judiciais que podem estar ou não, interligadas à religião. A partir das políticas públicas a sociedade consegue expor as suas vontades contra ou a favor de qualquer que seja o quesito, para que estejam de fato fazendo parte da organização e nas tomadas de decisões do governo de um Estado.

Apesar de um Estado laico ser exatamente um Estado sem religião oficial, em algumas sociedades a religião ainda consegue ser introduzida em questões judicias, como por exemplo, no Brasil. A questão do aborto é um exemplo muito claro disso. A influência religiosa que existe na política é de extrema grandeza e as pessoas se sentem no dever de expor as suas opiniões e lutar contra o que acham errado de acordo com as suas religiões, muitas vezes deixando o pragmatismo de lado e esquecendo que se pode lutar contra isso usando o argumento do direito à vida. As expectativas que tentaremos alcançar é encontrar um meio termo entre a politica e a religião fazendo valer o “Estado Laico” exposto na Lei maior do país a Constituição Federal.

PROBLEMATIZAÇÃO

1- Muito tem sido falado sobre a influência das organizações religiosas na formulação de politicas publicas no Brasil, também na elaboração de leis.

Varias situações, verifica-se que os grupos religiosos, considerando sua significante representação com a sociedade, influenciam direta ou indiretamente na tomados de decisões em itens específicos: aborto, casamento, homossexuais, eutanásia, liberdade de expressão entre outras.

A constituição federal reza que o Brasil é um estado laico, ou seja, é um pais onde não existe uma religião oficial.

Todavia isso não implica, na compreensão de que o Brasil e um estado laicista, ou seja, contra a liberdade religiosa.

É preciso que a liberdade religiosa e de expressão e de expressão confessional seja respeitada, no limite da legislação vigente.

Constantemente os meios de comunicação nos dão noticia sobre critica a influência da religiosa na politica.

O caso que apresentamos para efeito desse trabalho é o estudo do direito a vida dos anencefálos, cuja esta sendo muito discutido pela sociedade de hoje. E vamos perceber ao longo dessa pesquisa o quanto a religião influencia nessas questões se contradizendo com o “Estado Laico” exposto na Constituição Federal.

2- Por anencefalos compreende se os feitos que são crianças que conforme a medicina explica são crianças que não tem chances de sobreviver após o parto, porém alguns diagnósticos não correspondem totalmente a essa informação, fazendo com que faça mais polêmica sobre esse assunto. Levando em consideração o estado psicológico e a opinião dos pais.

Recentemente ocorreu no supremo tribunal federal, uma discussão sobre o direito a vida desses fetos o ADPF 54, legalizando o aborto de anencefalos. Será esclarecido nesse trabalho como foi o processo de legalização, e as opiniões de vários juristas médicos e pais que passaram por essas situações.

Assim perguntarei qual o papel das organizações religiosas na politica atuando em prol do direito a vida?

OBJETIVO GERAL

Averiguar geral o papel das organizações religiosas na politica, atuando em prol