Liberdade Provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxx-SP.

Auto de Prisão em Flagrante nº _____/2010.

fulano, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do rg n.º xxxxxxxxxx, inscrito no CPF de n.º xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua: xxxxxxxxxxxxxx, n.º xxxxxxxxxxx, fundos, em xxxxxxxxxxxx-sp, por seu advogado e procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos de Prisão em Flagrante supra, expor e requerer o seguinte:

Conforme se infere dos presentes autos, o Requerente está preso em flagrante sob acusação de infração ao artigo 171 caput do Código Penal Brasileiro.

Dito isto, e indo direto ao assunto, a vinda até Vossa Excelência é para o fim de requerer a concessão de Liberdade Provisória ao Requerente, a fim de que possa responder em liberdade à acusação, bem como a participar de todos os atos do processo, haja vista que ele satisfaz aos requisitos legais para a concessão da Liberdade Provisória, ou seja, inexistem em desfavor do Requerente quaisquer das hipóteses previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, as quais poderiam justificar a sua permanência encarcerado.

Conforme se infere dos autos de prisão em flagrante, o Requerente confessou o delito (causa de atenuante na dosagem da pena), não ofereceu resistência a prisão, mostrou-se arrependido e a vítima além de não sofrer qualquer ofensa física e moral, ainda teve seu valoroso dinheiro recuperado in totun.

Nítido pelo caráter, idoneidade, vida regressa e também pelas provas colhidas no auto, que o requerente é primário, tem residência fixa e labora como autônomo.

Demais disso, se condenando, o mesmo não irá começar a cumprir a pena em regime fechado, ao passo que possui bons antecedentes criminais, não possuindo qualquer condenação criminal anterior, que pudesse desabonar e restringir o pleito, bem como colocar em risco à ordem pública.

Nesse sentido, cabível é a concessão da Liberdade Provisória, consoante entendimento jurisprudenciais predominantes.

173834 – LIBERDADE PROVISÓRIA – FURTO QUALIFICADO – ACUSADO PRIMÁRIO COM BONS ANTECEDENTES – Inexistência de qualquer dos requisitos motivadores da prisão preventiva. Concessão. Possibilidade. É possível a concessão da liberdade provisória ao acusado por furto qualificado, primário com bons antecedentes quando não for preenchido nenhum dos requisitos dispostos no art. 312 do CPP, sendo insuficientes para a manutenção do encarceramento os indícios ou provas da existência do crime e de sua autoria. (TACRIMSP – HC 374256/8 – 5ª C. – Rel. Juiz Luís Ganzerla – DOESP 08.01.2001).

Em face de todo o exposto, vem xxxxxxxxxxxxxxxxxx, à presença de Vossa Excelência à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, requerer:

a) A manifestação do d.d. representante do Ministério Público;

b) O deferimento