Lon Fuller: dos Exploradores de Cavernas aos Denunciantes Invejosos

1. Lon Fuller: dos Exploradores de Cavernas aos Denunciantes Invejosos

Lon Luvois Fuller (1902-1978) nasceu em Hereford no Estado do Texas.2 Estudou economia e direito em Stanford e atuou como professor de teoria geral do direito, inicialmente nas Faculdades de Direito de Oregon, Illinois e Duke e, a partir de 1940, na renomada Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, onde trabalhou até 1972.

Fuller publicou muitas obras de direito civil, de filosofia e de teoria do direito. Deve, porém, sua fama a um breve ensaio intitulado O caso dos exploradores de cavernas. Esse trabalho, publicado pela primeira vez em 1949, foi lido e comentado por estudantes e professores de direito em todo o mundo, tendo sido inclusive traduzido para vários idiomas. A tradução para o português, publicada pela primeira vez em 1976, obteve um considerável sucesso editorial.3 [pg. 7] No referido ensaio, Fuller apresenta um caso imaginário. Cinco cientistas ficam presos em uma caverna sem alimentos suficientes para sobreviver até que o resgate desobstrua a entrada. Quatro entre eles decidem matar o quinto colega para que possam se alimentar, sendo esta a única possibilidade para salvar as próprias vidas. Será que eles devem ser punidos por homicídio doloso? A história lembra mais o roteiro de um filme do que um sóbrio estudo de filosofia do direito. Na realidade, Fuller não quer divertir nem apavorar o leitor. Seu objetivo é provocar uma discussão sobre o que é justo e injusto, ou seja, uma discussão sobre o que é direito. O autor não oferece uma resposta definitiva. Limita-se a expor várias opiniões sobre uma possível condenação dos quatro exploradores e nos convida a refletir sobre o caso, discutindo estas opiniões.

Lon Fuller publicou em 1964 sua mais profunda e original obra, intitulada The morality of law (A moralidade do direito). Essa publicação causou um grande interesse, tendo sido comentada pelos mais importantes filósofos do direito e reeditada diversas vezes.4

Nessa obra encontramos uma inovadora análise das relações entre o direito e a moral. Fuller adotou uma posição moralista, propondo a definição e aplicação do direito positivo à luz das aspirações morais. Segundo o autor, as normas de conduta e de sanção que

1 Pela leitura crítica do presente volume e pelas preciosas sugestões agradeço à professora Ana Lucia Sabadell e aos professores André Ramos Tavares e Theodomiro Dias Neto. 2 Sobre a vida e a atuação acadêmica de Lon Fuller, cf. SUMMERS, Robert. Lon L. Fuller. Stanford: Stanford University Press, 1984. p. 3-13. 3 FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de cavernas. Porto Alegre: Fabris, 1999. Nova tradução em: FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de cavernas. São Paulo: Leud, 2003. 4 Utilizamos a 29.ª reimpressão da segunda edição da obra: FULLER, Lon L. The morality of law. New Haven: Yale University Press, 1969. Sobre os posicionamentos teóricos de Fuller cf. SUMMERS, Robert. Lon L. Fuller. Stanford: Stanford University Press, 1984; ALDAY, Rafael Escudero. Positivismo y moral interna del derecho. Madrid: Centro de estudios políticos y constitucionales, 2000.

são criadas pelo Estado só merecem [pg. 8] o nome “Direito” quando satisfazem certos requisitos de qualidade que ele denominou moralidade interna do direito (publicidade das normas, generalidade, estabilidade no tempo, não retroatividade