OS CONCEITOS DE TRIBUTO E A NATUREZA DAS CONTRIBUIÇÕES

Trata-se dos princípios escrito na constituição federal. Faremos uma abordagem do princípio da solidariedade social, entre os 194 a 204.

Com o efeito, percebesse-a que, ao longo de estudo realizado, mesmo diante de toda controvérsia existente no campo doutrinário jurisprudencial acerca das contribuições restará firmada uma série de conceitos base acerca deste instituto.

Um dos pontos mais controversos do direito tributário brasileiro se refere a contribuição. A natureza jurídica da contribuição sempre gerou grande divergência na doutrina, que oscilava entre a feição tributária e o seu repúdio.

Apesar de existirem outros posicionamentos, ao nosso ver, tanto as contribuições sociais como as de intervenção no domínio econômico e as de interesse das categorias profissionais ou econômicas ostentam a natureza jurídica tributária.

Utilizaremos tributo como sinônimo de norma jurídica tributária. E o objeto de nossa análise é o direito positivo tributário onde a definição do primeiro esta vinculada a do segundo, e consiste no complexo de normas jurídicas válidas que se referem, direta ou indiretamente, ao exercício da tributação.

Um dos conceitos de tributos que temos é que o mesmo é a norma jurídica tributária em sentido estrito, a qual, por sua vez, é a norma cuja hipótese conota um fato lícito de possível ocorrência, prescrevendo em sua consequência uma relação jurídica que obriga um sujeito de direito a entregar certa quantia em dinheiro a outro sujeito de direito.

Estudamos também o conceito de tributo isoladamente, o qual é a norma jurídica que disciplina a conduta consistente no comportamento de o particular entregar determinada quantia em dinheiro erário.

O que para nós pode ser simplesmente resumido como: dinheiro que entregamos ao governo, através de taxas, porque somos obrigados por lei.