Padrões de contabilidade

Resumo

Este trabalho foi concebido para obtenção de nota na disciplina de Contabilidade Avançada I no curso a distancia de ciências contábeis da Universidade Anhanguera Uniderp. O grupo foi divido seguindo orientações do desafio proposto, utilizando o método de pesquisa na internet e consultas em livros da área e o PLT da disciplina, para obtenção das informações aqui prestadas.

Palavra chave: Contabilidade Avançada I, Aplicação de Recursos em Títulos e Valores Mobiliários e Outros Ativos, Reestruturação Societária – Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas, Contabilização do Imposto de Renda e da Contribuição Social – Imposto de Renda Diferido e Juros sobre Capital Próprio.

Introdução

Para unificação das Normas Contábeis, foram feitas convergências das normas contábeis brasileiras para as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB – International Accounting Standards Board (Junta de Normas Internacionais de Contabilidade).

Este processo de convergência teve legalização pelas Leis n. 11.638/07 e 11.941/09, que alteraram e revogaram dispositivos da Lei n. 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e da Lei n. 6.385/76 (CVM – Comissão de valores Mobiliários) e estenderem às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições das leis n. 6.404/76 sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras, e as obrigatoriedades de auditoria independente, por autor registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

ETAPA 1

1-Títulos de créditos: são papeis emitidos por entidades financeiras (letras de câmbio, Certificados de Depósitos Bancários etc.) ou por entidades não financeiras (debêntures) com o objetivo de capacitação de recursos no mercado financeiro. Esses papéis têm prazo de vencimento e rendem juros pré ou pós-fixados. Classificação dos títulos de crédito;

A doutrina jurídico-empresarial não é uniforme quanto à classificação dos títulos de crédito, sem, contudo, causar qualquer prejuízo à essência da matéria. A mais adequada nos parece aquela que estabelece como sendo quatro os critérios de classificação dos títulos de créditos, quais sejam:

a) Quanto ao modelo

Modelos livres que não obedecem a rigidez da legislação quanto ao formato gráfico ou qualquer disposição específica. Entretanto, embora possam ser elaborados a critério do interessado, devem conter todos os requisitos legais quanto aos elementos indispensáveis, conforme estabelece a legislação. Estão classificados como modelos livres, a Nota Promissória e Letra de Câmbio. Modelos Vinculados que além dos requisitos estabelecidos pela legislação específica, são obrigados a adotarem formatos específicos. São classificados como modelos vinculados, o cheque e a duplicata mercantil e de prestação de serviços.

b) Quanto à estrutura

Ordem de Pagamento aqui representada pelo cheque, letra de Câmbio e duplicata mercantil.

Promessa de Pagamento representada pela Nota Promissória que é um Título de Crédito emitido pelo devedor, sob a forma de promessa de pagamento, a determinada pessoa (beneficiário ou favorecido), de certa quantia em certa data.

c) Quanto às hipóteses de emissão

Causal como a própria palavra sugere, para sua emissão e circulação é indispensável que esteja vinculado a uma determinada ocorrência prévia, ou seja, uma causa prevista na legislação específica.

Como exemplo de Título de Crédito causal temos a duplicada de venda mercantil ou de prestação de serviços, que só pode ser emitida se for representativa de uma obrigação decorrente de uma efetiva venda de mercadoria ou de uma prestação de serviços. A base para a emissão de uma duplicata é a nota fiscal acompanhada da fatura ou a nota fiscal-fatura. Não havendo a correspondente documentação fiscal, a duplicata será considerada simulada, podendo seu emitente sofrer penalidades no campo penal, sem prejuízo de eventual reparação de dano.

O Código Penal considera crime a emissão de duplicata simulada, ou seja, aquela que não represente a efetiva operação. Assim, comete crime quem emite fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado, podendo ser penalizado com detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Não-causal ou abstrato representando títulos de créditos cuja existência não está vinculada a nenhum fato posterior ou anterior. São exemplos de títulos de créditos abstratos, o cheque e a Nota Promissória os quais podem ser emitidos para representar quaisquer obrigações, não dependendo da causa que os originou.

Ressaltamos que se alguém emite um título de crédito, em geral existe um motivo ou obrigação a ser cumprida. Porém, para o caso dos títulos abstratos sua emissão pode se dar sem que esteja necessariamente atrelada a qualquer ocorrência.

d) Quanto à circulação

Ao portador que são os títulos de crédito no qual não consta nenhuma identificação do seu credor, sendo, portanto, transmissíveis por mera tradição ou entrega do título, não sendo necessário o Endosso para sua transferência, podendo de forma prática ser transferidos, indeterminadamente, considerado o seu prazo prescricional.

Neste contexto, portador significa possuidor de títulos ou documentos que devem ser pagos a quem os apresente. Assim, títulos de crédito ao portador são aqueles que circulam livremente através das pessoas que têm sua posse. Devem, portanto, serem pagos a quem os portar, pelo fato de neles não constar expressamente o nome do seu credor ou titular, sendo desta forma o portador, o seu credor.

Nominativo que são os títulos que identificam o seu credor. Sendo nominativo, pode ser “ à ordem” ou “não à ordem”.

Estando prevista no verso do título a cláusula “a ordem”, por exemplo, “Pague-se ao fulano de tal”, o credor somente poderá transferir o título pelo endosso. Caso contrário, na ausência desta cláusula, o título será “não