Petiçao Inicial, Nunciação De Obra Nova

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Manhumirim

João Das Neves Branco, brasileiro, casado, motorista profissional, domiciliado à Av. Das flores n° 1755, no bairro da Palmeira, na cidade de Manhumirim, no Estado de Minas Gerais, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à Rua Bom Retiro, Bairro Nova Esperança, n° 1035, sala 301A, onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 934 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA contra Lauro Fulêra Picuinha, solteiro, desempregado, domiciliado à Av. Das flores n° 1757, no bairro da Palmeira, na cidade de Manhumirim, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante é proprietário de um imóvel situado nesta cidade, à Av. Das flores n° 1755, no bairro da Palmeira, na cidade de Manhumirim onde o mesmo reside (doc. anexo).

2. O suplicado, por sua vez, é vizinho do suplicante, tendo iniciado uma construção em tal local, conforme se constata das inclusas fotografias (laudo n° 1234).

3. Ocorre que com tal construção, o imóvel do suplicante está sendo seriamente prejudicado, eis que em decorrência da referida obra, verificou-se o aparecimento de infiltrações nas paredes, além de várias rachaduras de grande dimensões. Ocorrendo ainda, frequente despejo de água proveniente das chuvas que se acumulam na parte superior da obra, o que acaba por depositar uma quantidade grande de detritos e restos da referida construção nas dependências da casa do suplicante. É importante salientar que não está sendo respeitado o direito ao sossego que o suplicante tem, pois como a obra não está devidamente licenciada, no órgão competente, não é respeitado os horários para tal, ocasionando a produção de ruídos constantes, mesmo em domingos e feriados, bem como durante a noite após às 18:00. Tem ainda suplicante que conviver com com os constantes problemas de saúde de seus filhos decorrente da poeira que invade seu lar e faz com que seus filhos tenham que ser internados com problemas respiratórios. Além do mais, possui o suplicante servidão(garagem veicular) de que com tal construção ficará prejudicada em seu prejuízo.

4. O suplicante já conversou amigavelmente com o suplicado, sem conseguir uma solução para tanto, tendo o suplicado determinado o prosseguimento da obra, ainda que em total prejuízo do suplicante.

A vista do exposto, requer-se liminarmente o embargo da mencionada obra, para ao final reconstituir, modificar ou demolir o que estiver feito em seu detrimento, cominando-se pena pecuniária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo descumprimento do embargo, intimando-se do embargo o construtor e os operários para não continuarem a obra, sob pena de desobediência, citando-se a seguir o suplicado para contestar, querendo, a presente ação em cinco (5) dias, sob pena de revelia, acompanhando-a até final decisão, quando desde já se pede seja a mesma julgada procedente para os fins colimados, condenando-se o suplicado nos efeitos da sucumbência.

Solicita ainda o suplicante, que seja o suplicado obrigado a efetuar os reparos em sua casa decorrentes da referida obra.

Caso entenda V. Exa, de realizar audiência de justificação prévia para