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PETICAO INICIAL Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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2.745 Trabalhos sobre PETICAO INICIAL. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 3/4/2015
  • Reflexos, Repercussões, Incidências E Integrações Nas Parcelas Trabalhistas Pleiteadas Na Petição Inicial E Deferias Na Sentença

    Reflexos, repercussões, incidências e integrações nas parcelas trabalhistas pleiteadas na petição inicial e deferidas na sentença Se a parcela possui natureza jurídica indenizatória, não reflete nas demais verbas trabalhistas pagas ao longo do pacto laboral ou pleiteadas na inicial. 1.INTRODUÇÃO : Os reflexos das parcelas trabalhistas em outras (também chamados de repercussões, incidências, integrações etc.) causam grande confusão. São pedidos e deferimentos de "reflexos em reflexos" ou de reflexos de parcelas trabalhistas em outras que

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    Tamanho do trabalho: 4.971 Palavras / 20 Páginas
    Data: 11/3/2013 Por: annnaceres
  • Petição Inicial

    FÁBIO ALESSANDRO DOMINGOS DIREITO CIVIL PETIÇÃO INICIAL UNIESP BOITUVA - 2012 CASO : Uma pessoa adquiriu um televisor na Magazine Luiza, parcelado em 6 vezes, porem por dificuldades financeiras só pagou 3 parcelas, a empresa negativo o nome do devedor colocando no Serasa, Desesperado a pessoa fez um acordo, e pagou a primeira parcela e seu nome continuava no SERASA, detalhe ainda não havia vencido as demais parcelas. "PETIÇÃO INICIAL". Exmo. Sr. Dr. Juiz de

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    Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 Páginas
    Data: 7/4/2013 Por: fadgu
  • Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial

    Título Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • identificar o cabimento da ação cautelar • compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. • identificar a competência da ação cautelar. • Título Articulação Teoria e Prática do Processo

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    Tamanho do trabalho: 1.480 Palavras / 6 Páginas
    Data: 7/4/2013 Por: helio
  • Prática Teórica Sabemos Que Uma Das Expectativas Dos Estudantes Do Curso De Direito é Iniciar, Quanto Antes, A Produção Das Principais Peças Processuais, Em Especial A Petição Inicial. As Disciplinas Teoria E Prática Da Narrativa Jurídica (segun

    Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à consecução dessa tarefa, em especial: a) organização

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    Tamanho do trabalho: 1.469 Palavras / 6 Páginas
    Data: 11/4/2013 Por: lary
  • Petição Inicial

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA DO TRABALHO DE ...... (ESPAÇO DE 05 LINHAS) “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, número do RG, número do CPF, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seuadvogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito .... (ordinário

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    Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/5/2013 Por: biancaolivieira
  • Peticao Inicial Caso Odete

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ ODETE,brasileira ,solteira,desempregada,residente em Caxias,no Estado do Rio de Janeiro,por procuração infra-assinado,mandato anexo(doc.1),Endereço do advogado para recebimento de intimações,vem a presença de V.Exa. propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL em face da PERFUMARIA MÁRCIA,inscrito no CNPJ____,situado à Rua Ataúfo de Paiva ,nº ( ),Bairro do Leblon,no Rio de Janeiro,pelos fatos e motivos que passa a expor: DO FATO A requerente,dirigiu-se no dia 19/02/2006, no

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    Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 Páginas
    Data: 19/5/2013 Por: tatiferreira2
  • Gustavo Propõe ação Pelo Procedimento Comum Ordinário Perante O Juízo Da 5ª Vara Federal Da Seção Judiciária Do Rio De Janeiro. Na Petição Inicial, Pleiteia Revisão De Valores

    1a Questão. Gustavo propõe ação pelo procedimento comum ordinário perante o juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Na petição inicial, pleiteia revisão de valores recebidos do INSS a título de benefício previdenciário de aposentadoria, de valor superior a 60 salários mínimos, somados os atrasados. Citado, o réu oferece contestação no prazo legal. No curso do processo veio a notícia da morte do autor da ação. O juiz, diante do

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    Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/5/2013 Por: alvinho
  • Peticao Inicial Revisional Juros Abusivos

    EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________ - MG. Processo nº: Justiça Gratuita -----------------------------, brasileira, casada, professora de ensino fundamental, filha de ____________ inscrita no CPF sob o nº. _________________, portadora da Carteira de identidade de nº. MG _____________, residente e domiciliada na Rua ------------------ nº 285, apartamento 204, bloco 14, Bairro ------------, -----------/MG, CEP -----------, por suas advogadas, constituídas, procuração em anexo, vem com o devido acatamento, junto

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    Tamanho do trabalho: 8.754 Palavras / 36 Páginas
    Data: 27/5/2013 Por: alexsandraborges
  • PETIÇÃO INICIAL - REQUISITOS - ESTRUTURA - ARGUMENTOS

    Cristiana Sanches de Melo Danyelle Barbosa da Silva Gerfeson Holanda Magalhães Hugo Barroso da Silva Jeanne do Socorro Batista Aguiar Joardson Amaral do Carmo Kemerson dos Santos Lira Análise dos Argumentos nas Petições Iniciais do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Estácio do Amapá Macapá 2013.1 Cristiana Sanches de Melo Danyelle Barbosa da Silva Gerfeson Holanda Magalhães Hugo Barroso da Silva Jeanne do Socorro Batista Aguiar Joardson Amaral do Carmo Kemenson dos Santos Lira

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    Tamanho do trabalho: 3.921 Palavras / 16 Páginas
    Data: 31/5/2013 Por: CristianaSanches
  • PETIÇÃO INICIAL

    Plano 2 137° Exame de Ordem SP (Modificado) Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da

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    Tamanho do trabalho: 1.057 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: lucasandr
  • Petição Inicial

    A Metodologia - Criando um método O advogado deve procurar criar seu próprio método de trabalho, autêntico e eficiente, para aplicação em todo e qualquer caso. Cada um tem seu próprio sistema para execução das tarefas profissionais, entretanto, é importante que, seja qual for o método, deva-se ter em mente, que o mesmo deverá obedecer a certas regras primordiais, tais como a determinação de objetivos a serem alcançados, organização. Deve o advogado ter um cadastro

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    Tamanho do trabalho: 2.184 Palavras / 9 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: Thamara1000
  • Resumo Petição Inicial E Do Pedido

    A petição inicial representa o próprio exercício do direito de ação, assegurado constitucionalmente (Art. 5º, XXXV da CF/88), pois é ato introdutório do processo, ao qual todos os demais irão se seguir e manter estreita correlação com o objetivo de alcançar o fim maior do processo, qual seja, a tutela jurisdicional através da sentença de mérito. Vale citar que a Petição Inicial, além de ativar a Máquina Judiciária serve para determinar os estritos limites do

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    Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: rodymelo
  • RESUMO PETIÇÃO INICIAL

    Resumo O Pedido – Página 369 a 384. A petição inicial é o meio pela qual se estabelece a relação processual, fixando o objeto daquilo que vai ser alvo do litígio, e é de extrema importância sendo a parte principal de todo o processo e juízo. Na petição inicial tem o pedido, onde o autor revela o que pretendo no processo, e que deseja que seu pedido seja acolhido pelo juiz. Tem como objetivo fazer

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    Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: pauloureirojr
  • MODELO DE PETIÇÃO INICIAL INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTROR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL ________________ - DA COMARCA DE ________________. NOME COMPLETO, brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG nº _________ e do CPF _____, residente e domiciliado na Rua ______, vem à presença de V. Exa., por intermédio de seu advogado, que esta subscreve, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de ________, [qualificação], nos termos do art. 216 do CPC, pelos motivos de

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    Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por:
  • Peticao Inicial

    COMUNICAÇÃO E COMPLEXIDADE NO ESPAÇO PÚBLICO CONTEMPORÂNEO Fernando Resende Jornalista, Mestre em Estudos Literários (UFMG) e Doutor em Ciências da Comunicação (USP). Coordenador e professor do curso de graduação em Comunicação Social – Jornalismo (UnilesteMG) RESUMO A comunicação social e o jornalismo como práticas sociais ganham outra dimensão no espaço público que se configura no hoje. A noção de espaço público, em constante processo de reconfiguração, contribui para que o jornalista e o jornal possam

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    Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/6/2013 Por: narafeitosa
  • Petição inicial e resposta do reclamado

    Aula 11 - PETIÇÃO INICIAL E RESPOSTA DO RECLAMADO Conceito Petição Inicial – Quem pode apresentar (COMO PARTE LEGÍTIMA): Forma da petição inicial (CLT, art. 840): Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. Requisitos da petição inicial: dissídio individual (CLT, art. 840, § 1.º): § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante

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    Tamanho do trabalho: 8.859 Palavras / 36 Páginas
    Data: 12/6/2013 Por: nunescolares
  • Trabalho Cientifico Sobre Petição Inicial

    Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Petição Inicial Petição Inicial Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: Thamara1000 02 junho 2013 Palavras: 2184 | Páginas: 9 A Metodologia - Criando um método O advogado deve procurar criar seu próprio método de trabalho, autêntico e eficiente, para aplicação em todo e qualquer caso. Cada um tem seu próprio sistema para execução das tarefas

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    Tamanho do trabalho: 2.231 Palavras / 9 Páginas
    Data: 12/6/2013 Por: claudine
  • DA PETIÇÃO INICIAL NO PROCESSO CIVIL

    INTRODUÇÃO O assunto abordado no decorrer do presente trabalho será a “Petição Inicial”, (prevista no artigo 282 do Código de Processo Civil), bem como as suas respectivas características. A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo, a fim de sanar a situação litigiosa. Através da Petição Inicial, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode

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    Tamanho do trabalho: 2.995 Palavras / 12 Páginas
    Data: 13/6/2013 Por: Angelicaamanda1
  • Petição Inicial

    Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da ... vara de família da comarca de guaiaqui estado de ... Antônio Pedro, nacionalidade, viúvo, profissão, portador do documento de identidade no. ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF sob o no. ..., residente e domiciliado na ..., cidade de Daluz, estado ..., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com fulcro no artigo 1º. e seguintes da Lei no.

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    Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 Páginas
    Data: 20/6/2013 Por: kelsen
  • Petição Inicial

    ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PENAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA CAPITAL – ESTADO DE ___________________. Processo nº. _________/_______ CAIO brasileiro, estado civil, funcionário público, portador da Carteira de Identidade Registro Geral nº., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº., residente e domiciliado à Rua, nº., Bairro, Código de Endereçamento Postal nº. na cidade de Estado, atualmente recolhido no cárcere sob matricula nº., por seu advogado que a esta

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    Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 Páginas
    Data: 26/6/2013 Por: casteloni
  • Petição Inicial

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO ESTADO DE SÃO PAULO ANA DA COSTA SILVEIRA, brasileira, casada, modelo, portadora da carteira de identidade número 0000000000, inscrita no CPF sob número 000000000-00, residente na rua Santa Efigênia, número 34, Manaus/AM, por meio de sua advogada, STEFFANY SESSI FIALHO com endereço profissional na rua Belo Horizonte, número 40, São Paulo/SP, para fins do artigo 39, I do Código de Processo

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    Tamanho do trabalho: 1.463 Palavras / 6 Páginas
    Data: 26/6/2013 Por: steffany
  • REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL

    REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL DEVE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTAR TODOS OS REQUISITOS DO ART. 282 DO CPC. FALTANDO QUALQUER DOS REQUISITOS, O JUIZ MANDARÁ QUE EM (10) DEZ DIAS O AUTOR SUPRA A FALTA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 284). SE O AUTOR NÃO ATENTAR AO COMANDO A INICIAL SERÁ INDEFERIDA POR SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 267, I). A PETIÇÃO INICIAL DEVE CONTER OS SEGUINTES REQUISITOS: • FORMAIS OBRIGATÓRIOS (ART. 39, I

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    Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/7/2013 Por: asoliv
  • Petição Inicial

    IV – TUTELA ANTECIPADA A – FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA ANTECIPAÇÃO Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor: Art. 84. Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. § 1° A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível

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    Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/8/2013 Por: thayanecunha
  • Petição Inicial

    EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DO SERRO/MG. Autos: 0671 13000903 8 JOÃO DOS SANTOS FERREIRA, brasileiro, em união estável, lavrador, residente e domiciliado na localidade denominada Córrego do Campo da Venda, distrito de Pedro Lessa, área rural do município do Serro/MG, vem, por seus procuradores abaixo assinados, a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO ao procedimento de reintegração de posse movido pelos autores nos termos que se segue. I – SÍNTESE

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    Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/8/2013 Por: Rachel85
  • Petição Inicial

    Raimundo Nonato, saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcóolica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos princípios informadores do processo penal, diga se Raimundo está obrigado a se submeter a

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    Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/8/2013 Por: Jacquellania

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